O argumento religioso no ensino domiciliar. Uma análise da decisão do Recurso Extraordinário 888.815/RS do Supremo Tribunal Federal
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Resumo
A presente investigação propõe pensar a pauta das famílias a fim de legalizar, no Brasil, a prática do ensino domiciliar, chamado de homeschooling. Dentre os argumentos utilizados, para fundamentar a opção pelo exercício do ensino domiciliar está a liberdade religiosa. Qual a relevância desse argumento? Por meio de análise jurisprudencial, em específico Recurso Extraordinário 888.815/RS, repercussão geral tema 822, apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, tal argumento apareceu com frequência nos votos e manifestações das partes e em especifico nos votos dos ministros Luis Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Luiz Fux. A fim de compreender as bases de argumentos e quais desdobramentos decorrem dos mesmos, sejam a favor ou contra o exercício do ensino domiciliar. Os resultados aqui levantados servem de subsídio para pesquisas do tema com viés jurídico ou educacional.
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