Magistério Público no Brasil: remuneração e primeiros ensaios estatutários
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Resumo
Este artigo discute a remuneração do magistério público no Brasil, identificada nas normas oficiais, considerando o período de 1759 a 1889. Trata-se de um ensaio de caráter documental e bibliográfico. Mostra que no período analisado não houve o reconhecimento da atividade docente com evidências que apontem para dignas condições salariais, principalmente para aqueles que se dedicavam às “primeiras letras”. Apesar disso, são apresentados elementos sugestivos de que nesse período tenham sido instituídas as primeiras normas estatutárias e de carreira para o magistério público regulado pelo Estado.
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