POLÍTICAS PÚBLICAS EM TEMPOS NEOLIBERAIS E A EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL NO TEMPO PRESENTE

Abstract

O artigo realiza uma análise das transformações no papel do Estado e nas políticas públicas a partir da ascensão do neoliberalismo, com foco no contexto brasileiro. O objetivo central é discutir como as reformas orientadas pela lógica de mercado, como descentralização, privatização e focalização, impactaram a garantia de direitos sociais, especialmente na aplicação de políticas públicas educacionais. A análise destaca as restrições fiscais, a influência de organismos internacionais e a adoção de modelos gerenciais baseados em eficiência e accountability, que reconfiguraram as relações entre Estado, mercado e sociedade. Ressalta ainda a problemática da mercantilização de serviços públicos educacionais, o mito da meritocracia que marcam o aprofundamento das desigualdades e a exclusão de parcelas significativas da população. Ao final, pondera que embora as reformas neoliberais tenham buscado modernizar a administração pública, faz-se necessário repensar as políticas públicas para que haja justiça social.