CONTRADIÇÕES E DESAFIOS PARA A PROTEÇÃO DE MANANCIAIS HÍDRICOS EM MINAS GERAIS - OS CASOS DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO ESPECIAL DE VARGEM DAS FLORES E SERRA AZUL - REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE
DOI:
https://doi.org/10.14393/RCG176007Palavras-chave:
Gestão de Recursos Hídricos, Abastecimento de Água, Planejamento Territorial.Resumo
Por meio de investigação dos processos históricos de implantação das áreas de Proteção Especial (APEs) do manancial do Serra Azul e do manancial Vargem das Flores, situados na Região Metropolitana de Belo Horizonte, o presente estudo discute as contradições e paradoxos conceituais, legais e operacionais desta categoria de áreas de proteção ambiental em Minas Gerais. O trabalho busca enfatizar a complexidade que estes desafios tem gerado para a efetividade das APEs na proteção de mananciais de abastecimento público de água. A metodologia utiliza de uma análise multitemporal do uso do solo nas duas bacias hidrográficas estudadas, além de fundamentação por revisão legal e normativa relacionada à proteção de mananciais.
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