30 anos em 30 dias: a desconstrução do licenciamento ambiental participativo em Minas Gerais
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Palavras-chave

Meio ambiente
impactos ambientais
Lei Estadual 21.972/2016
COPAM

Como Citar

SANTOS, P. F. dos; BORGES, L. A. C. 30 anos em 30 dias: a desconstrução do licenciamento ambiental participativo em Minas Gerais. Sociedade & Natureza, [S. l.], v. 29, n. 2, p. 323–336, 2017. DOI: 10.14393/SN-v29n2-2017-10. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/sociedadenatureza/article/view/37573. Acesso em: 26 jun. 2022.

Resumo

Licenciamento ambiental é a ação que define sobre a possibilidade ou não de implantação de determinada obra ou empreendimento. Este termo foi introduzido pela Política Nacional de Meio Ambiente, em 1981 e, desde o começo, incorporou a si a avaliação de impactos ambientais. Minas Gerais, que se destacou pelo pioneirismo em inserir a discussão ambiental pública através do Conselho de Política Ambiental, na votação das licenças ambientais. Entretanto, este modelo participativo foi fragilizado com a aprovação da Lei Estadual 21.972/2016. Objetivou-se, neste artigo, descrever o processo de licenciamento ambiental em Minas Gerais, através de pesquisa exploratória bibliográfica e documental, expondo o histórico, modelo atual e as alterações inseridas com a aprovação desta lei. O modelo tradicional de licenciamento ambiental da década de 80 passou por períodos diferentes de implantação, consolidação, questionamentos e reconstrução, ou talvez, desconstrução.

https://doi.org/10.14393/SN-v29n2-2017-10
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