Experience report of the action for the Protection of breastfeedingp

Brazilian Code of Marketing Infant and Toddler’s, Food, Teats, Pacifiers and Baby Bottles (NBCAL)

Authors

DOI:

https://doi.org/10.14393/REE-v22n12023-66823

Keywords:

Breastfeeding, NBCAL, Extension act

Abstract

The Brazilian Code of Marketing Infant and Toddler’s, Food, Teats, Pacifiers and Baby Bottles (NBCAL) is a law responsible for regulating the marketing of food and products intended for children under three years of age who, despite their importance, faces the lack of knowledge by health professionals and the violation, especially by the companies of these products. The main objective of this work was to carry out an experience report of an extension action that focused on the dissemination of NBCAL. The action was carried out in a videoconference room with theoretical exposition activities and active methodologies and took place between August 24 and 26, 2021 (total of 8 hours). 48 students and professionals from different health areas participated. Participants' level of knowledge about breastfeeding and the NBCAL concept increased from an average of 5.4 and 3.8 points to 8 and 7.8 points, respectively. The event was able to provide knowledge about NBCAL, as well as alert about various marketing strategies used by children's product companies. Additionally, it was possible to explore the promotion and protection of breastfeeding.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Marina Nunes Peres, Universidade Federal de Uberlândia

Undergraduated student in Nutrition at the Federal University of Uberlândia, Minas Gerais, Brazil.

Ana Elisa Madalena Rinaldi, Universidade Federal de Uberlândia

PhD in Nutrition in Public Health from the School of Public Health, University of São Paulo, State of São Paulo, Brazil; assistant professor at the Faculty of Medicine, Federal University of Uberlândia, State of Minas Gerais, Brazil.

References

BINNS, C.; LEE, M.; LOW, W. 2016. The long-term public health benefits of Breastfeeding. Asia-Pacific Journal of Public Health, [s. l.], v. 28, n. 1, p. 7-14. DOI: 10.1177/1010539515624964. Disponível em: https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/26792873/. Acesso em: 9 jan. 2023.

BOCCOLINI, C. S. et al. Metodologia e indicadores para monitoramento da NBCAL em estabelecimentos comerciais e serviços de saúde: estudo multicêntrico (Multi-NBCAL). Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 37, sup 1, 20 abr. 2022. DOI: 10.1590/0102-311X00272920. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csp/a/VtyW6HGkmP5xQ8LMvstJ7Zq/abstract/?lang=pt. Acesso em: 9 jan. 2022.

BRASIL. Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências. Brasília: Diário Oficial da União, v. Seção 1, 23 nov. 2018. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/d9579.htm. Acesso em: 9 jan. 2023.

BRASIL. Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006. Regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos. Brasília, DF, 4 jan. 2006.

BRASIL. Lei nº 13.435, de 12 de abril de 2017. Institui o mês de agosto como o Mês do Aleitamento Materno. Brasília, DF, 13 abr. 2017.

IBFAN BRASIL Educação e informação ao público. In: BENASSI, M. de M. et al. (org.). Monitoramento da NBCAL 2020: de olho na internet e mídias sociais: promoção comercial proibida. Belo Horizonte: IBFAN Brasil, 2021. Disponível em: http://www.ibfan.org.br/site/monitoramento-da-nbcal-2020. Acesso em: 9 ago. 2022.

IBFAN BRASIL. 40 anos do Código Internacional de Comercialização de Substitutos do Leite Materno. Direção de Lucélia Fernandes. Roteiro de Fabiana Müller e Lucélia Fernandes. IBFAN Brasil, 2021a. Disponível em: https://youtu.be/-DXlXnhYb74. Acesso em: 2 ago. 2022.

IBFAN BRASIL. Monitoramento da NBCAL 2020: apresentação. Direção de Lucélia Fernandes. IBFAN Brasil, 2020. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=BKxPqFTd-PM. Acesso em: 3 ago. 2022.

IBFAN BRASIL. Você sabe o que é NBCAL? Direção de Lucélia Fernandes. Roteiro de Fabiana Müller. IBFAN Brasil, 2021b. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=QHNb-e3anvw. Acesso em: 2 ago. 2022.

MEZZAVILLA, R. et al. Bicos, chupetas, mamadeiras e protetores de mamilo. In: BENASSI, M. de M. et al. (org.). Monitoramento da NBCAL 2020: de olho na internet e mídias sociais: promoção comercial proibida. Belo Horizonte: IBFAN Brasil, 2021. Disponível em: http://www.ibfan.org.br/site/monitoramento-da-nbcal-2020. Acesso em: 9 ago. 2022.

MEZZAVILLA, R. et al. Fórmulas Infantis. In: BENASSI, M. de M. et al. (org.), Monitoramento da NBCAL 2020: de olho na internet e mídias sociais: promoção comercial proibida. Belo Horizonte: IBFAN Brasil, 2021. Disponível em: http://www.ibfan.org.br/site/monitoramento-da-nbcal-2020. Acesso em: 9 ago. 2022.

MINISTÉRIO DA SAÚDE. Biblioteca Virtual em Saúde. Mês do Aleitamento Materno no Brasil e Semana Mundial da Amamentação. 2020. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/mes-do-aleitamento-materno-no-brasil-e-semana-mundial-da-amamentacao/. Acesso em: 1º ago. 2022.

VICTORA, C. G. et al. Breastfeeding in the 21st century: epidemiology, mechanisms, and lifelong effect. Lancet, Londres, v. 387, p. 475-490, 30 jan. 2016. DOI: 10.1016/S0140-6736(15)01024-7. Disponível em: https://www.thelancet.com/journals/lancet/article/PIIS0140-6736(15)01024-7/fulltext. Acesso em: 9 jan. 2023.

WORLD HEALTH ORGANIZATION. Breastfeeding. 20 fev. 2018. Disponível em: https://www.who.int/health-topics/breastfeeding#tab=tab_1. Acesso em: 1º jul. 2022.

Published

2023-06-26

How to Cite

PERES, M. N.; RINALDI, A. E. M. Experience report of the action for the Protection of breastfeedingp: Brazilian Code of Marketing Infant and Toddler’s, Food, Teats, Pacifiers and Baby Bottles (NBCAL). Revista Em Extensão, Uberlândia, v. 22, n. 1, p. 174–183, 2023. DOI: 10.14393/REE-v22n12023-66823. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/revextensao/article/view/66823. Acesso em: 21 nov. 2024.

Issue

Section

Relatos de Experiência