A constitucionalidade das cotas para indígenas no ensino superior numa perspectiva histórica e intercultural
DOI:
https://doi.org/10.14393/REP-2021-57771Palabras clave:
Inclusão na Universidade, Interculturalidade, Direitos Humanos, Povos indígenasResumen
O presente artigo visa trazer uma reflexão acerca da inclusão efetiva dos povos indígenas nas universidades sob um aspecto intercultural, defendendo a constitucionalidade da Lei 12.711/2012, que trata do sistema de cotas para ingresso nas universidades, tanto para negros quanto para indígenas. A discussão se pauta nos reflexos práticos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 186, que teve a maioria dos votos favoráveis no sentido de declarar a constitucionalidade da referida lei.
Descargas
Citas
ALVES FILHO, M. Em decisão histórica, Unicamp aprova cotas étnico-raciais e vestibular indígena. Jornal da Unicamp, Campinas, 21 nov. 2017. Disponível em: https://www.unicamp.br/unicamp/ju/noticias/2017/11/22/em-decisao-historica-unicamp-aprova-cotas-etnico-raciais-e-vestibular. Acesso em: 10 de jun. 2020.
BARBOSA, M. A. Os povos indígenas e as organizações internacionais: instituto do indigenato no direito brasileiro e a autodeterminação dos povos indígenas. Revista Eletrônica História em Reflexão, Dourados, v. 1, n. 2, 2007. Disponível em: https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/historiaemreflexao/article/view/384. Acesso em: 10 de jun. 2020.
BELLO DOMÍNGUEZ, J.; AGUILAR BOBADILLA, M. del R. Educación inclusiva en Latinoamérica: nuevas preguntas a viejos. Brasilian Journal of Latin American Studies, São Paulo, v. 18, n. 35, p. 55-76, jul/dez. 2019. Doi: 10.11606/issn.1676-6288.pJuanrolam.2019.164124. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/prolam/article/view/16412. Acesso em: 20 maio 2020.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos. Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. Brasília, DF: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Ministério da Educação, Ministério da Justiça, UNESCO, 2007. Disponível em http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=2191-plano-nacional-pdf&category_slug=dezembro-2009-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 16 jul. 2020.
BRASIL. Decreto-lei nº 5.051, de 19 de abril de 2004. Promulga a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT sobre os povos indígenas e tribais. Brasília, DF: Presidência da República, 2004. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5051.htm. Acesso em: 20 maio 2020.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. Brasília, DF: Câmara dos Deputados e Senado Federal, 2016. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc95.htm. Acesso em: 16 mar. 2020.
BRASIL. Lei nº 10.558, de 13 de novembro de 2002. Cria o Programa Diversidade na Universidade, e dá outras providências. Brasília, DF: Senado Federal, 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10558.htm. Acesso em: 16 mar. 2020.
BRASIL. Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições de ensino técnico de nível médio de dá outras providências. Brasília, DF: Congresso Nacional, 2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12711.htm. Acesso em: 16 mar. 2020.
BRASIL. Ministério da Educação. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Congresso Nacional, 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 16 maio 2020.
BRASIL. Portaria nº 389, de 9 de maio de 2013. Cria o Programa de Bolsa Permanência e dá outras providências. Disponível em: https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/30550825. Acesso em: 15 maio 2020.
CARTA de Pero Vaz de Caminha. Disponível em: http://objdigital.bn.br/Acervo_Digital/Livros_eletronicos/carta.pdf. Acesso em: 5 mar. 2020.
CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. Disponível em: http://www4.planalto.gov.br/consea/. Acesso em: 20 maio 2020.
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO. Educação escolar indígena. Disponível em: http://www.funai.gov.br/index.php/educacao-escolar-indigena. Acesso em: 5 mar. 2020.
G1. Marginalização de indíos e negros prejudica progresso do Brasil, diz ONU. 2009. Disponível em: http://g1.globo.com/Noticias/Brasil/0,,MUL1378358-5598,00-MARGINALIZACAO+DE+INDIOS+E+NEGROS+PREJUDICA+PROGRESSO+DO+BRASIL+DIZ+ONU.html.
JUZINSKAS, L. G. A defesa da posse indígena e a tutela possessória coletiva no novo CPC: reflexões e estudo de caso. In: VITORELLI, E. Temas atuais do Ministério Público Federal. 4. ed. revista, ampliada e atualizada (conforme o novo CPC). Salvador: JusPodivm, 2016, p. 179-206.
LOPEZ, N; IUGO, M. T.; TORANZOS, L. Informe sobre tendencias sociales y educativas en América Latina: la educación de los pueblos indígenas y afrodescendientes. Buenos Aires: UNESCO, OEI, 2011.
MYRDAL, G. Teoria econômica e regiões subdesenvolvidas. Tradução de Ewaldo Correa Lima. Rio de Janeiro: ISEB, 1960.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA. World conference on education for all: meeting basic learning needs. Jomtien, 1990. Disponível em: http://unesdoc.unesco.org/images/0008/000862/086291por.pdf. Acesso em: 15 jun. 2020.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA. Convenção relativa à luta contra a discriminação no campo do ensino. Paris, 2003. Disponível em: http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001325/132598por.pdf. Acesso em: 6 maio 2020.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Relatório da missão ao Brasil da relatora especial sobre o direito dos povos indígenas. 2016. Disponível em: https://www.plataformadh.org.br/wp-content/uploads/2019/08/relatorio-missao-indigenas-onu.pdf. Acesso em: 15 maio 2020.
PERUZZO, P. P. Direito à consulta prévia aos povos indígenas no Brasil. Revista Direito e Práxis, Rio de Janeiro, 2017. Doi: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2017/24631. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rdp/a/z7p585npnbQJdph36HKTTjm/?lang=pt#. 12 set. 2020.
PERUZZO, P. P. Direitos humanos, povos indígenas e interculturalidade. Videre, Dourados, v. 8, n. 15, jan./jun. 2016. Disponível em: https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/article/view/5594. Acesso em: 12 set. 2020.
PERUZZO, P. P; LOPES, L. S. Afirmação e promoção do direito às diferenças das pessoas com deficiência e as contribuições do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, v. 14, n. 3, 2019. Doi: 10.5902/1981369435067. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/35067. Acesso em: 12 set. 2020.
PERUZZO, P. P.; OZI, G. O Direito à autoidentificação dos povos indígenas como direito fundamental. Revista Eletrônica do Curso de Direito, Santa Maria, v. 15, n. 2, maio-ago, 2020. Doi: https://doi.org/10.5902/1981369434252. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/34252. Acesso em: 12 set. 2020.
RANGEL, L. H.; LIEBIGOTT, R. A. Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil: Dados de 2017. Brasília, DF: CIMI, 2017. Disponível em: https://cimi.org.br/wp-content/uploads/2018/09/Relatorio-violencia-contra-povos-indigenas_2017-Cimi.pdf. Acesso em: 12 jun. 2020.
RIBEIRO, D. O povo brasileiro: a formação e o sentido do Brasil. São Paulo: Cia. Das Letras, 2005.
ROCHA, C. L. A. Ação afirmativa: o conteúdo democrático do princípio da igualdade jurídica. Revista de Informação Legislativa, v. 33, n. 131, p. 283-295, jul./set. 1996. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176462. Acesso em: 15 maio 2020.
SANTOS, B. de S. Reconhecer para libertar: os caminhos do cosmopolitanismo multicultural. Introdução: para ampliar o cânone do reconhecimento, da diferença e da igualdade. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003, p. 56.
SARANGO MACAS, L. F. Em busca da interculturalização da Educação Superior da América Latina. Youtube. 5 set. 2017. (92min12s). Disponível em: https://iela.ufsc.br/files/em-busca-da-interculturalizacao-da-educacao-superior-na-america-latina-luis-fernando-sarango. Acesso em: 15 maio 2020.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Arguição de Descumprimento Penal Fundamental 186. Distrito Federal. 1ª Turma. Relator Ministro Ricardo Lewandowski. 26 abr. 2012.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Autores que publicam nesta revista concordam em manter os direitos autorais e conceder à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
