A constitucionalidade das cotas para indígenas no ensino superior numa perspectiva histórica e intercultural
DOI:
https://doi.org/10.14393/REP-2021-57771Palavras-chave:
Inclusão na Universidade, Interculturalidade, Direitos Humanos, Povos indígenasResumo
O presente artigo visa trazer uma reflexão acerca da inclusão efetiva dos povos indígenas nas universidades sob um aspecto intercultural, defendendo a constitucionalidade da Lei 12.711/2012, que trata do sistema de cotas para ingresso nas universidades, tanto para negros quanto para indígenas. A discussão se pauta nos reflexos práticos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 186, que teve a maioria dos votos favoráveis no sentido de declarar a constitucionalidade da referida lei.
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