Educação popular na promoção e proteção de direitos e cidadania da pessoa idosa
perspectiva jurídica da extensão universitária
DOI:
https://doi.org/10.14393/REP-2025-76859Palavras-chave:
Extensão universitária, Cidadania, Proteção de direitosResumo
O Programa Universidade Aberta à Pessoa Idosa (UnAPI/UFMS) representa um programa de extensão universitária que desempenha um papel crucial na integração entre ensino e extensão com a comunidade idosa, proporcionando oportunidades de aprendizado e troca de conhecimentos em todas as áreas da vida social, incluindo a jurídica e de direitos. O objetivo deste trabalho é abordar a relevância dos programas institucionais de extensão universitária na promoção e proteção dos direitos, destacando o UnAPI/UFMS como exemplo dessa iniciativa. O UnAPI/UFMS contribui para a aplicação prática dos conhecimentos jurídicos adquiridos pelos estudantes de Direito, capacitando-os para atuar na defesa dos direitos dos idosos perante o ordenamento jurídico. Ao abordar questões jurídicas relevantes para a sociedade, como acesso à justiça, direitos humanos e inclusão social, o UnAPI/UFMS promove a formação de cidadãos conscientes e engajados na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Downloads
Referências
ABRÃO, R. M. Z. B. et al. Limites e perspectivas da extensão universitária: um olhar a partir da assessoria jurídica popular. Revista Discente do Curso de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 435-448, jul./dez. 2009. Disponível em: https://capturacriptica.ccj.ufsc.br/wp-content/uploads/captura_criptica_-_n2v1_completo.pdf. Acesso em: 3 out. 2025.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Código de Defesa do Consumidor. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Brasília, DF, 1990a. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm. Acesso em: 3 out. 2025.
BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília, DF, 1990b. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 3 out. 2025.
BRASIL. Estatuto da Pessoa com Deficiência. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília, DF, 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 3 out. 2025.
BRASIL. Estatuto do Idoso. Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências. Brasília, DF, 2003. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm. Acesso em: 3 out. 2025.
BRASIL. Lei Maria da Penha. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera os Decretos-Lei nºs 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal); e dá outras providências (Lei Maria da Penha). Brasília, DF, 2006. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em: 3 out. 2025.
BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais: pluralidade cultural, orientação sexual. Brasília: MEC/SEF, 1997. Disponível em: https://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/livro101.pdf. Acesso em: 3 out. 2025.
CUNHA, F. C. A importância do Programa Institucional de Bolsas de Extensão Universitária - PIBEX para a formação acadêmica e profissional dos bolsistas na UFRB. Revista Extensão em Foco, Curitiba, n. 20, p. 115-134, jan./jul. 2020. DOI 10.5380/ef.v0i20.67487. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/extensao/article/view/67487. Acesso em: 3 out. 2025.
LIMA, W. C. G. D. L. et al. O papel da extensão universitária para a promoção da cidadania na escola: uma abordagem socioconstrutivista da experiência dos acadêmicos de direito. Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 6, n. 12, p. 157-174, 2017. DOI 10.26843/direitoedesenvolvimento.v6i12.294. Disponível em: https://periodicos.unipe.br/index.php/direitoedesenvolvimento/article/view/294. Acesso em: 3 out. 2025.
MACHADO, N. J. Cidadania e educação. São Paulo: Escrituras, 1997.
SANTOS, M. P. Contributos da extensão universitária brasileira à formação acadêmica docente e discente no século XXI: um debate necessário. Conexão, Ponta Grossa, v. 6, n. 1, p. 10-15, jan./dez. 2010. Disponível em: https://revistas.uepg.br/index.php/conexao/article/view/3731. Acesso em: 5 jul. 2024.
SILVA, J. A. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo: Malheiros, 2012.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2025 João Paulo Assunção Borges, Vinicius Barretos Carneiro, Vitória Torquato Singh, Silvana Aparecida da Silva Zanchett

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam em manter os direitos autorais e conceder à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.


