A análise da (in)aplicabilidade da lei maria da penha aos casos de mulheres transexuais e travestis em situação de violência doméstica e familiar

Autores/as

  • Elton Augusto Sampaio
  • Tatiana Mareto Silva

DOI:

https://doi.org/10.14393/CEF-v31n2-2018-13

Resumen

RESUMO

Sustentada como resquício do modelo de família patriarcal, a violência doméstica foi responsável pela triste e persistente luta de Maria da Penha Maia Fernandes contra o Estado brasileiro, buscando por justiça. Em 2006, finalmente, entrou em vigor a Lei 11.340, conferindo proteção ao gênero socialmente vulnerável, o feminino.

PALAVRAS-CHAVE: Violência Doméstica. Gênero. Transgênero. Travesti.

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Biografía del autor/a

Elton Augusto Sampaio

Pós-graduado lato sensu em Direito Penal e Processual Penal (2018). Graduado em Direito - Centro Universitário São Camilo

Tatiana Mareto Silva

Doutoranda no programa de Pós-graduação strictu sensu em Direitos e Garantias Fundamentais - FDV/ES (2015). Mestre em Políticas Públicas e Processo - UNIFLU/RJ (2007). Especialista em Direito Processual Civil - FDV/ES (2004). Graduada em Direito - FDCI/ES (2000). Professora do Centro Universitário São Camilo - Espírito Santo.

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Publicado

2019-03-15

Cómo citar

Sampaio, E. A., & Silva, T. M. (2019). A análise da (in)aplicabilidade da lei maria da penha aos casos de mulheres transexuais e travestis em situação de violência doméstica e familiar. Caderno Espaço Feminino, 31(2). https://doi.org/10.14393/CEF-v31n2-2018-13

Número

Vol. 31 Núm. 2 (2018)

Sección

DOSSIÊ: Gênero e Sexualidade