Legislação menorista para o trabalho: infância em construção (Florianópolis, 1930-1945)

Abstract

Resumo: Este artigo analisa a legislação instituída pelo Estado brasileiro nas primeiras décadas do século XX, que visava regulamentar as relações de trabalho infanto-juvenis. Essa regulamentação foi operacionalizada pelas autoridades judiciárias e contribuiu para a introdução de uma noção de infância pautada nas representações sociais de masculino e feminino, presentes na norma familiar burguesa, para as famílias pobres urbanas do Brasil durante o governo de Vargas. Palavras- Chave: Família. Infância. Relações de Gênero. Grupos Populares Urbanos. Poder Judiciário. Abstract: This article analyzes the regulation of the infantoyouthful relations of work through the legislation instituted by Brazilian State in the first decades of 20th century. This regulation was implemented by the judiciary authorities and contributed for the introduction of a notion of childhood based on the social representations of feminine and masculine, presents in the bourgeois norms, for Brazil's urban poor families during the government Vargas. Keywords: Family. Childhood. Gender Relations. Urban Popular Groups. Court of Minors.