Obstetric violence as gender-based violence

Reflections on the violation of women's fundamental rights in the absence of criminal classification in the Brazilian legal system

Authors

  • Rafaela da Silva Mendonça Rêgo
  • Paulo Ricardo Silva Lima Universidade Estadual de Alagoas
  • Antonio Tancredo Pinheiro da Silva

DOI:

https://doi.org/10.14393/

Keywords:

Violência obstétrica. Violência de gênero. Direitos Humanos. Direitos fundamentais da mulher.

Abstract

The main objective of this article is to carry out a discussion that articulates the problem of obstetric violence as gender violence - considering its historical, economic and political roots that are at the base of the social relations of production and reproduction of class societies -, to the performance of the legal system against the non-criminal classification of such situations. Obstetric violence refers to abusive, negligent or disrespectful practices during childbirth and prenatal care, which violate women's rights and dignity. For this, we combine a research methodology based on a bibliographical review, on the qualitative analysis of secondary data (FPA), as well as on comparative law, aiming to analyze the legal and juridical approaches adopted in different countries in relation to obstetric violence. We understand that bringing up the debate on the issue of obstetric violence in articulation with a form of gender violence is extremely important, as it is a violation of women's fundamental rights in view of the absence of criminal classification in the Brazilian legal system. Therefore, it is essential to take into account that this form of violence reflects the patriarchal order of gender.

Author Biographies

  • Rafaela da Silva Mendonça Rêgo

    Advogada OAB/AL; Graduada em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Alagoas - UFAL (2010) e em Direito pela Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL (2023); Cursando Especialização em Direito das Famílias e Sucessões pela UNEAL (2024-2026). É especialista em Gênero e Diversidade na Escola pela UFAL (2014-2016); Mestra em Sociologia pelo PPGS/UFAL (2013). Atualmente é Professora (substituta) de Sociologia e Coordenadora do Núcleo de Gênero, Diversidade e Sexualidade (NUGEDIS) do Instituto Federal de Alagoas - IFAL, Campus Satuba. É pesquisadora do Núcleo de Extensão e Assessoria Jurídica Universitária Popular da UNEAL (CNPq-UNEAL), do Núcleo de Estudos e Pesquisas Sobre a Condição Feminina e do Grupo de Pesquisa Gênero e Emancipação Humana (CNPq-UFAL).

  • Paulo Ricardo Silva Lima, Universidade Estadual de Alagoas

    Doutor em Ciência da Informação pelo PPGCI da Universidade Federal de Pernambuco/UFPE. Mestre em Ciência da Informação pelo PPGCI da Universidade Federal de Alagoas/UFAL. Professor do Curso de Direito do Programa Especial para Formação de Servidores Públicos/PROESP da Universidade Estadual de Alagoas/UNEAL. Servidor Público. Advogado, Brasil.

  • Antonio Tancredo Pinheiro da Silva

    Doutorando e mestre em Educação PPGE/UFAL; Professor substituto da UFAL e UNEAL; Advogado OAB/AL; Diretor da Caixa de Assistência dos Advogados em Alagoas; Membro da Academia Arapiraquense de Letras; Membro do Grupo de Pesquisa Teoria Crítica, Emancipação e Reconhecimento /UFAL; Presidente da Comissão da Criança e do Adolescente do IBDFAM/AL.

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Published

2026-03-10

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Artigos

How to Cite

Obstetric violence as gender-based violence: Reflections on the violation of women’s fundamental rights in the absence of criminal classification in the Brazilian legal system. (2026). Caderno Espaço Feminino, 38(2), 499-531. https://doi.org/10.14393/