Decisões jurisprudenciais sobre a inconstitucionalidade das eleições diretas para escolha dos diretores das escolas públicas brasileiras
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Publié-e :
aoû 21, 2020
Mots-clés :
Escolas públicas, Escolha de Diretores, Inconstitucionalidade
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Résumé
Objetivou-se catalogar e analisar o conjunto de Jurisprudências formadas a partir das decisões oriundas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, tendo por objeto a temática relacionada ao instituto das eleições diretas nas escolas públicas. Estudo bibliográfico e documental, no período de 1988-2017. Encontra-se pacificado no STF e STJ que, tanto as Constituições Estaduais quanto suas leis, decretos e resoluções, carregam consigo vícios insanáveis, os quais são incompatíveis com as previsões abrigadas na atual Constituição Federal.
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Corrêa, P. S. de A. . (2020). Decisões jurisprudenciais sobre a inconstitucionalidade das eleições diretas para escolha dos diretores das escolas públicas brasileiras. Cadernos De História Da Educação, 19(3), 961–978. https://doi.org/10.14393/che-v19n3-2020-18
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