Direito à educação, escravatura e ordenamento jurídico no Brasil Império
Barre latérale de l'article
Publié-e :
fév 12, 2020
Mots-clés :
Instrução primária e cativeiro, Instrução primária Pública e Constituição de 1824
Contenu principal de l'article
Résumé
Este estudo, documental e bibliográfico, explicita pressupostos do ordenamento jurídico do Império no que se refere à instrução primária e a existência do cativeiro. Aquela era declarada direito da cidadania, mas dela excluía implicitamente os escravos. Aqui se pretende esclarecer melhor o significado jurídico específico dos termos negro, escravo, liberto e ingênuo na abundante literatura sobre a relação educação e escravatura, estabelecendo distinção precisa entre esses termos.Para dar conta desse recorte foram consultadas e revisadas as seguintes bases de dados: Portal de Periódicos, Google Acadêmico e Scielo em artigos, capítulos e dissertações e teses. Campello (2018), pelo estudo do ordenamento jurídico e Jellineck (1912), pela discussão do direito público subjetivo na relação sujeito/Estado foram fundamentais para confirmar, no ordenamento jurídico, a negação da relação positiva entre instrução primária pública e cativeiro.
Téléchargements
Les données relatives au téléchargement ne sont pas encore disponibles.
Renseignements sur l'article
Comment citer
Cury, C. R. J. . (2020). Direito à educação, escravatura e ordenamento jurídico no Brasil Império. Cadernos De História Da Educação, 19(1), 110–148. https://doi.org/10.14393/che-v19n1-2020-9
Numéro
Rubrique
Artigo Especial
Os trabalhos publicados são de propriedade dos seus autores, que poderão dispor deles para posteriores publicações, sempre fazendo constar a edição original (título original, Cadernos de História da Educação, volume, nº, páginas).
Références
Brasil, Ipea. Documento Base. Primeira Conferência Nacional de Política Indigenista. www.ipea.gov.br/participacao/images/documento-base-online. pdf acesso em 19 de outubro de 2018.
Brasil - Reino. Decreto de 30 de junho de 1821. Permite a qualquer cidadão o ensino, e abertura de escola de primeiras letras, independente de exame e licença. Coleção das Leis do Brasil de 1821 - Parte I. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1889.
Brasil - Reino. Lei de 20 de outubro de 1823. Declara em vigor a legislação pela qual se regia o Brasil até 25 de abril de 1821 e bem assim as leis promulgadas pelo senhor D. Pedro, como Regente e imperador daquela data em diante, e os decretos das Cortes portuguesas que são especificados. Leis da Assembléia Geral Constituinte e Legislativa de 1823. Coleção das Decisões do Governo do Império do Brasil de 1823 - Parte II. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1887.
Ordenações Filipinas. www1.ci.uc.pt/ihti/proj/filipinas/ordenacoes/htm acesso em 04 de setembro de 2018.
Albuquerque, Wlamyra. Movimentos Sociais Abolicionistas. In: Schwarcz Lilia M. e Gomes Flávio. (org) Dicionário da Escravidão e Liberdade. São Paulo : Cia das Letras, 2018, p. 328-333.
Algranti, Leila Mezan. O feitor ausente: estudo sobre a escravidão urbana no Rio de Janeiro, 1808 - 1822. Petrópolis: Vozes, 1988.
Alves, Silvana Rodrigues Leite. A instrução pública em Indaiatuba: 1854-1930. Contribuição para a história da educação brasileira. Dissertação de Mestrado. Campinas, SP, Faculdade de Educação, Universidade Estadual de Campinas, 2007, 180 p.
Arantes, Adlene Silva. Colônia Orfanológica Isabel: uma escola para negros, índios e brancos (Pernambuco 1874 -1889) Revista Brasileira de História da Educação. Vol. 20, maio/ago, 2009, p.105-136.
Ariza, Marilia. B. A. Crianças/Ventre Livre. In: Schwarcz Lilia M. e Gomes Flávio. (org) Dicionário da Escravidão e Liberdade. São Paulo: Cia das Letras, 2018, p. 169-175.
Assis, Machado. Obra Completa de Machado de Assis. Crônicas: Bons Dias. 19 de maio de 1888. Rio de Janeiro: Nova Aguilar, vol. 3, 1994.
Azevedo, Célia Maria Marinho de. Onda negra, medo branco: o negro no imaginário das elites - século XIX. São Paulo: Paz e Terra, 1987.
Barros, Surya Pombo de. Escravos, libertos, filhos de africanos livres, não livres, pretos, ingênuos: negros nas legislações educacionais do XIX. Educação e Pesquisa., São Paulo, v. 42, n. 3, p. 591-605, jul./set. 2016. https://doi.org/10.1590/S1517-9702201609141039
Barros, Surya Aaronovich Pombo de. Negrinhos que por ahi andão: a escolarização da população negra em São Paulo (1870-1920). Dissertação de Mestrado. São Paulo, SP, Universidade de São Paulo, Faculdade de Educação, 2005, 163 p.
Bobbio, Norberto. O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo. Rio de Janeiro: Paz e Terra. 1986.
Bobbio, Norberto, Bovero, Michelangelo. Sociedade e Estado na Filosofia Política Moderna. São Paulo: Brasiliense, 1986a.
Bobbio, Norberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
Boschi, Caio César. Os Leigos e o Poder: irmandades leigas e política colonizadora em Minas Gerais. São Paulo: Editora Ática, 1986.
Bovero, Michelangelo. Contra a democracia dos piores: uma gramática da democracia. Campus, Rio de Janeiro: 2002.
Bueno, Francisco da Silveira. Grande Dicionário Etimológico-Prosódico da Língua Portuguesa. 4o volume, São Paulo: Editora Lisa, 1988.
Calvès, Gwénäele. La discrimination positive. Paris: PUF, 2005.
Campello, André Barreto. Manual Jurídico da Escravidão: Império do Brasil. ebook, Paco e Littera, Jundiaí, 9788546212088, 2018, Edição do Kindle.
Campello, André Emmanuel Batista Barreto. A Escravidão no Império do Brasil: perspectivas jurídicas. Disponível em: https://www.sinprofaz.org.br/artigos/a-escravidao-no-imperio-do-brasil-perspectivas-juridicas/. Acesso em 14 de outubro de 2018.
Cândido, Priscila Mariano; SANTOS, Claudia Rejane Schavarinski Almeida. Educação para escravos e libertos: reflexões sobre a instrução pública no século XIX. VOOS Revista Polidisciplinar Eletrônica da Faculdade Guairacá, vol. 05, ed. 02, 2013, p. 14-30. (Caderno de Ciências Humanas).
Cardoso, Marcos A. O movimento negro. Belo Horizonte: Mazza, 2002.
Carta Régia de 1798. http://lemad.fflch.usp.br/sites/lemad.fflch.usp.br/files/2018-04/A_carta_regia_de_12_de_maio_de_1798B.pdf Acesso em 06 de novembro de 2018.
Casimiro, Ana Palmira Bittencourt Santos. Pensamentos fundadores na educação religiosa do Brasil Colonial. www.histedbr.fae.unicamp.br Acervo de fontes. Acervo navegando na História da Educação Brasileira - Colônia, Período Jesuítico. Acesso em 17 de novembro de 2018.
Castro, Hebe Maria Mattos de. Das cores do silêncio: os significados da liberdade no sudeste escravista do Brasil século XIX. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1995.
Chizzotti, Antonio. As origens da instrução pública no Brasil. Dissertação (mestrado) - PUC-SP, São Paulo, 1975.
Chizzotti, Antonio. A Constituinte de 1823 e a Educação. In: Fávero, Osmar (org). A educação nas Constituintes Brasileiras. Campinas: Autores Associados, 1996. p. 31 -54.
Comparato, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 2004.
Costa, Moacir Lobo da. O direito público subjetivo e a doutrina de Duguit. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. n.47, p.409-502, 1951. https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v47i0p490-502
Cruz, Mariléia dos Santos. Políticas de ações negativas e aspirações de famílias negras pelo acesso à escolarização na província do Maranhão no século XIX. Revista Brasileira de História da Educação, nº. 20, mai./ago. 2009, p. 73-104.
Cunha, Luiz Antônio. A Educação Brasileira na Primeira Onda Laica: do Império à República. Rio de Janeiro: Edição do Autor, 2017. p. 130-139.
Diretório dos índios. https://www.nacaomestica.org/diretorio_dos_indios.htm acesso em 6 de novembro de 2018.
Dossiê: Negros e a Educação. Revista Brasileira de História da Educação. vol, 2, n.2 (4), jul/dez de 2002.
Felicio, Laura Stocco. A instrução dos ingênuos: a Lei do Ventre Livre e a educação dos negros no Brasil Império (1871-1889 Iniciação científica (Graduando em História) - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas - USP – 2016.
Fonseca, Monica Cristina da. O Debate sobre a educação dos ingênuos na Bahia (1871-1889). Programa de Pós-Graduação Educação da Universidade Federal da Bahia. Dissertação de Mestrado, 2014. 149 pgs.
Fonseca, Marcus Vinicius. As Primeiras Práticas Educacionais com Características Modernas em Relação aos Negros no Brasil. In: Fonseca, Marcus Vinicius et al (Orgs.). Negro e educação: presença do negro no sistema educacional brasileiro. São Paulo: Ação Educação/Anped/Fundação Ford, 2001.
Fonseca, Marcus Vinicius. A educação dos negros: uma nova face do processo de escravidão no Brasil. Bragança Paulista: EDUSF, 2002.
Gonçalves, Luiz Alberto Oliveira. Negros e Educação no Brasil. IN: Lopes, Eliana Martha Teixeira; Faria Filho, Luciano Mendes de e Greive, Cynthia. 500 anos de educação no Brasil. Belo Horizonte: Autêntica, 2000.
Gondra, José Gonçalves e Schueler, Alessandra. Educação, poder e sociedade no Império Brasileiro. São Paulo: Cortez, 2008.
Jellineck, Georg. Sistema dei diritti publici subbietivi. Milano: Società Editrice Libraria, 1912.
Kant Immanuel. La métaphysique des moeurs, doctrine du droit. Paris: PUF, 1988.
Kant Immanuel. Fundamentação Metafísica dos Costumes. Lisboa: Edições 70, 2007.
Houaiss, Antônio e Villar, Mauro de. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2009.
Libby, Douglas Cole e Furtado, Júnia Ferreira (org). Trabalho Livre e Trabalho Escravo: Brasil e Europa, séculos XVIII e XIX. São Paulo: AnnaBlume, 2006.
Mamigonian, Beatriz Gallotti e Grinberg, Keila. Lei de 1831. In: Schwarcz Lilia M. e Gomes Flávio. (org) Dicionário da Escravidão e Liberdade. São Paulo: Cia das Letras, 2018, p. 285-291.
Mamigonian, Beatriz Gallotti. Estado Nacional e a instabilidade da propriedade escrava: a lei de 1831 e a matrícula dos escravos de 1872. Almanack. Guarulhos, n.02, p.20-37, 2º semestre de 2011. https://doi.org/10.1590/2236-463320110203
Marcílio, Maria Luiza. A roda dos expostos e a criança abandonada na História do Brasil. 1726-1950. In.: FREITAS, Marcos Cezar de (org.). História Social da Infância no Brasil. 6. ed - São Paulo: Cortez, 2006, p. 53-80.
Martinez, Alessandra Frota. Educar e instruir: a instrução popular na Corte imperial. 1870 - 1889. Dissertação de Mestrado, Niterói, Universidade Federal Fluminense, 1997.
Martins Filho, Ives Gandra da Silva. O Ordenamento Jurídico Brasileiro. Revista Jurídica Virtual. Brasília, vol. 1, n. 3, julho, 1999.
Marshall, Thomas Humphrey. Cidadania, Classe Social e Status. Rio de Janeiro: Zahar, 1967.
Mattos, Hebe e Gringberg, Keila. Código Penal escravista e Estado. In: Schwarcz Lilia M. e Gomes Flávio. (org) Dicionário da Escravidão e Liberdade. São Paulo : Cia das Letras, 2018, p.163-168.
Mattoso, Kátia de Queirós. O Filho da Escrava (em torno da Lei do Ventre Livre). Revista Brasileira de História. vol. 8, n. 16, mar/ago, 1988, p. 37-55.
Mello,Francisco Ignacio Marcondes Homem de. A Constituinte perante a História. Brasília: Senado Federal, 1996. (Cópia fac-símile da edição de 1863).
Mendonça, Joseli Maria Nunes. Legislação Emancipacionista, 1871 e 1885. In: Schwarcz Lilia M. e Gomes Flávio. (org) Dicionário da Escravidão e Liberdade. São Paulo: Cia das Letras, 2018, p.277-284.
Mendonça, Ana Waleska Pollo Campos e Vasconcelos, Maria Celi Chaves. A Gênese do Conceito de Educação Pública. In: RAMOS, Lílian (org) Igreja, Estado e Educação no Brasil. Rio de Janeiro: Virtual, 2005.
Moore Jr, Barrington. As origens sociais da ditadura e da democracia. São Paulo: Martins Fontes, 1975.
Moraes, Christianni Cardoso. Ler e escrever: habilidades de escravos forros? Comarca do Rio das Mortes, Minas Gerais, 1731-1850. Revista Brasileira de Educação, v.12, n.36, set./dez. 2007, p. 493-504. https://doi.org/10.1590/S1413-24782007000300008
Moura, Clóvis. Dicionário da Escravidão Negra no Brasil. São Paulo: EDUSP, 2013.
Nogueira, Vera Lúcia. População negra, escravismo e educação no Brasil: séculos XIX e XX. Belo Horizonte: Mazza, 2015.
Oliveira, Ana Guerra Ribeiro de. Pena, Papel e Grilhões: o sinuoso caminho até a aprovação do lei do ventre livre. Faculdade Direito da UFMG, 2016, 160 p.
Perussatto, Melina Kleinert. Filhos livres das escravas: trabalho e instrução no processo emancipacionista - Rio Pardo/RS. Ephis, I Encontro de Pesquisas Históricas - PUC RS, Oficina do Historiador, Porto Alegre, Revista Discente do Programa de Pós-Graduação em História - PUC RS, mai. 2014, p. 1301-1312.
Ribas, Antonio Joaquim. Curso de Direito Civil Brasileiro. Tomo I, Rio de Janeiro: Garnier, 1880.
Ribeiro, Cristiane Maria. Da exclusão a invisibilidade: a educação dos negros goianos 1835-1920. Multi-Science Journal, v.1, n.13, 2018, p.365-373. https://doi.org/10.33837/msj.v1i13.658
Rizzini, Irene. A institucionalização de crianças no Brasil: percurso histórico e desafios do presente. Rio de Janeiro: Ed PUC-Rio; São Paulo: Loyola, 2004.
Rocha, Fernanda Franco. Cultura e educação de crianças negras em Goiás (1871-1889). Dissertação de Mestrado. Goiânia, GO, Universidade Católica de Goiás, 2007, 120 p.
Salles, Fritz Teixeira de. Associações Religiosas no Ciclo do Ouro. São Paulo : Perspectiva, 2007.
Santos, Martha S. "Slave Mothers", Partus Sequitur Ventrem, and the Naturalization of Slave Reproduction in Nineteenth-Century Brazil" Revista Tempo. vol.22 no.41 Niterói Sept./Dec. 2016. On-line version ISSN 1980-542X Acesso em 15 de outubro de 2018. https://doi.org/10.20509/TEM-1980-542X2016v224106
Sebrão, Graciane Daniela. Presença/ausência de africanos e afrodescendentes nos processos de escolarização em Desterro - Santa Catarina (1870-1888). Dissertação de Mestrado. Florianópolis, Universidade do Estado de Santa Catarina, 2010, 136 p.
Schueler, Alessandra F. Martinez de. Crianças e escolas na passagem do Império para a República. Revista Brasileira de História, v.19. n.37, set., 1999. p.59-84. https://doi.org/10.1590/S0102-01881999000100004
Schueler, Alessandra F. Martinez de. A Associação Protetora da Infância Desvalida e as escolas de São Sebastião e São José: educação e instrução no Rio de Janeiro do século XIX. In.: Monarcha, Carlos (org.). Educação da infância brasileira (1875-1983). Campinas, SP: Autores Associados, 2001, p.157-184.
Schueler, Alessandra Frota Martinez de. A imprensa pedagógica e a educação de escravos e libertos na Corte Imperial: impasses e ambigüidades da cidadania na revista Instrução Pública (1872-1889). Cadernos de História da Educação, nº. 4, jan./dez. 2005, p. 13-25.
Schwarcz, Lilia Moritz. População e sociedade. In: SCHWARCZ, Lilia Moritz. História do Brasil Nação (1808-2010): A abertura para o mundo (1889-1930). Volume 3. Rio de Janeiro: Objetiva, 2021.
Schwarcz Lilia M. e Gomes Flávio. (org) Dicionário da Escravidão e Liberdade. São Paulo: Cia das Letras, 2018.
Silva, Adriana Maria de Paula da. Aprender com perfeição e sem coação: uma escola para meninos pretos e pardos na Corte. Brasília: Editora Plano, 2000.
Silva, Noemi Santos da. Aprender a liberdade: reflexões sobre projetos e práticas de escolarização de escravos, libertos e ingênuos no Paraná (1871-1888). Revista Vernáculo, nº. 28, 2º sem./2011, p. 149-185. https://doi.org/10.5380/rv.v0i28.33365
Schnapper, Dominique. Qu'est ce que la citoyenneté ? Paris: Gallimard, 2000.
Souza, Jessé. A elite do atraso: da escravidão à Lava Jato. Rio de Janeiro: Leya, 2017.
Souza, Maria Zélia Maia de. O aprendizado para o trabalho dos meninos desvalidos: nem negros escravos e nem e nem criminosos. IX Congresso Iberoamericano de História da Educação Latino-Americano, 2009, p. 43-60.
Sposito, Fernanda. Nem cidadãos, nem brasileiros: indígenas na formação do Estado nacional brasileiro e conflitos na província de São Paulo (1822-1845). São Paulo: Alameda, 2012.
Sposito, Fernanda. Liberdade para os índios no Império do Brasil. A revogação das guerras justas em 1831. Almanack. n. 1, p. 52-55, 2011 Guarulhos. https://doi.org/10.1590/2236-463320110105
Symonides, Janusz. (Org.). Direitos humanos: novas dimensões e desafios. Brasília: Unesco, 2003.
Taylor, Claire. Da escravidão à falta de liberdade na Europa Ocidental durante a Alta Idade Média. IN: Libby, Douglas Cole e Furtado, Júnia Ferreira (org). Trabalho Livre e Trabalho Escravo: Brasil e Europa, séculos XVIII e XIX. São Paulo: AnnaBlume, 2006.
Vasconcelos, Maria Celi Chaves. A Casa e seus mestres: a educação no Brasil de Oitocentos. Rio de Janeiro: Griphus, 2004.
Veiga, Cynthia Greive. Conflitos e tensões na produção da inclusão escolar de crianças pobres, negras e mestiças, Brasil, século XIX. Educação em Revista, v.26, p.263-286, 2010. https://doi.org/10.1590/S0102-46982010000100013
Veiga, Cynthia. Escola pública para os negros e os pobres no Brasil: uma invenção imperial. Revista Brasileira de Educação, vol. 13, no. 39, 2008, Editorial Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação. pg. 502-516. https://doi.org/10.1590/S1413-24782008000300007
Xenofonte, Mauro Artur Oliveira; Gondim, Cícero Ricardo Grangeiro; Eustáquio, Maria do Carmo Gomes. Da senzala à sala de aula: a condição do negro na história da educação brasileira entre 1871 e 1888. Acta Historia Educere, v.1, n.2, 2017, p. 3-31.
Wissenbach, Maria Cristina Cortez. Letramento e escolas. In: Schwarcz Lilia M. e Gomes Flávio. (org) Dicionário da Escravidão e Liberdade. São Paulo: Cia das Letras, 2018.
Brasil - Reino. Decreto de 30 de junho de 1821. Permite a qualquer cidadão o ensino, e abertura de escola de primeiras letras, independente de exame e licença. Coleção das Leis do Brasil de 1821 - Parte I. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1889.
Brasil - Reino. Lei de 20 de outubro de 1823. Declara em vigor a legislação pela qual se regia o Brasil até 25 de abril de 1821 e bem assim as leis promulgadas pelo senhor D. Pedro, como Regente e imperador daquela data em diante, e os decretos das Cortes portuguesas que são especificados. Leis da Assembléia Geral Constituinte e Legislativa de 1823. Coleção das Decisões do Governo do Império do Brasil de 1823 - Parte II. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1887.
Ordenações Filipinas. www1.ci.uc.pt/ihti/proj/filipinas/ordenacoes/htm acesso em 04 de setembro de 2018.
Albuquerque, Wlamyra. Movimentos Sociais Abolicionistas. In: Schwarcz Lilia M. e Gomes Flávio. (org) Dicionário da Escravidão e Liberdade. São Paulo : Cia das Letras, 2018, p. 328-333.
Algranti, Leila Mezan. O feitor ausente: estudo sobre a escravidão urbana no Rio de Janeiro, 1808 - 1822. Petrópolis: Vozes, 1988.
Alves, Silvana Rodrigues Leite. A instrução pública em Indaiatuba: 1854-1930. Contribuição para a história da educação brasileira. Dissertação de Mestrado. Campinas, SP, Faculdade de Educação, Universidade Estadual de Campinas, 2007, 180 p.
Arantes, Adlene Silva. Colônia Orfanológica Isabel: uma escola para negros, índios e brancos (Pernambuco 1874 -1889) Revista Brasileira de História da Educação. Vol. 20, maio/ago, 2009, p.105-136.
Ariza, Marilia. B. A. Crianças/Ventre Livre. In: Schwarcz Lilia M. e Gomes Flávio. (org) Dicionário da Escravidão e Liberdade. São Paulo: Cia das Letras, 2018, p. 169-175.
Assis, Machado. Obra Completa de Machado de Assis. Crônicas: Bons Dias. 19 de maio de 1888. Rio de Janeiro: Nova Aguilar, vol. 3, 1994.
Azevedo, Célia Maria Marinho de. Onda negra, medo branco: o negro no imaginário das elites - século XIX. São Paulo: Paz e Terra, 1987.
Barros, Surya Pombo de. Escravos, libertos, filhos de africanos livres, não livres, pretos, ingênuos: negros nas legislações educacionais do XIX. Educação e Pesquisa., São Paulo, v. 42, n. 3, p. 591-605, jul./set. 2016. https://doi.org/10.1590/S1517-9702201609141039
Barros, Surya Aaronovich Pombo de. Negrinhos que por ahi andão: a escolarização da população negra em São Paulo (1870-1920). Dissertação de Mestrado. São Paulo, SP, Universidade de São Paulo, Faculdade de Educação, 2005, 163 p.
Bobbio, Norberto. O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo. Rio de Janeiro: Paz e Terra. 1986.
Bobbio, Norberto, Bovero, Michelangelo. Sociedade e Estado na Filosofia Política Moderna. São Paulo: Brasiliense, 1986a.
Bobbio, Norberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
Boschi, Caio César. Os Leigos e o Poder: irmandades leigas e política colonizadora em Minas Gerais. São Paulo: Editora Ática, 1986.
Bovero, Michelangelo. Contra a democracia dos piores: uma gramática da democracia. Campus, Rio de Janeiro: 2002.
Bueno, Francisco da Silveira. Grande Dicionário Etimológico-Prosódico da Língua Portuguesa. 4o volume, São Paulo: Editora Lisa, 1988.
Calvès, Gwénäele. La discrimination positive. Paris: PUF, 2005.
Campello, André Barreto. Manual Jurídico da Escravidão: Império do Brasil. ebook, Paco e Littera, Jundiaí, 9788546212088, 2018, Edição do Kindle.
Campello, André Emmanuel Batista Barreto. A Escravidão no Império do Brasil: perspectivas jurídicas. Disponível em: https://www.sinprofaz.org.br/artigos/a-escravidao-no-imperio-do-brasil-perspectivas-juridicas/. Acesso em 14 de outubro de 2018.
Cândido, Priscila Mariano; SANTOS, Claudia Rejane Schavarinski Almeida. Educação para escravos e libertos: reflexões sobre a instrução pública no século XIX. VOOS Revista Polidisciplinar Eletrônica da Faculdade Guairacá, vol. 05, ed. 02, 2013, p. 14-30. (Caderno de Ciências Humanas).
Cardoso, Marcos A. O movimento negro. Belo Horizonte: Mazza, 2002.
Carta Régia de 1798. http://lemad.fflch.usp.br/sites/lemad.fflch.usp.br/files/2018-04/A_carta_regia_de_12_de_maio_de_1798B.pdf Acesso em 06 de novembro de 2018.
Casimiro, Ana Palmira Bittencourt Santos. Pensamentos fundadores na educação religiosa do Brasil Colonial. www.histedbr.fae.unicamp.br Acervo de fontes. Acervo navegando na História da Educação Brasileira - Colônia, Período Jesuítico. Acesso em 17 de novembro de 2018.
Castro, Hebe Maria Mattos de. Das cores do silêncio: os significados da liberdade no sudeste escravista do Brasil século XIX. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1995.
Chizzotti, Antonio. As origens da instrução pública no Brasil. Dissertação (mestrado) - PUC-SP, São Paulo, 1975.
Chizzotti, Antonio. A Constituinte de 1823 e a Educação. In: Fávero, Osmar (org). A educação nas Constituintes Brasileiras. Campinas: Autores Associados, 1996. p. 31 -54.
Comparato, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 2004.
Costa, Moacir Lobo da. O direito público subjetivo e a doutrina de Duguit. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. n.47, p.409-502, 1951. https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v47i0p490-502
Cruz, Mariléia dos Santos. Políticas de ações negativas e aspirações de famílias negras pelo acesso à escolarização na província do Maranhão no século XIX. Revista Brasileira de História da Educação, nº. 20, mai./ago. 2009, p. 73-104.
Cunha, Luiz Antônio. A Educação Brasileira na Primeira Onda Laica: do Império à República. Rio de Janeiro: Edição do Autor, 2017. p. 130-139.
Diretório dos índios. https://www.nacaomestica.org/diretorio_dos_indios.htm acesso em 6 de novembro de 2018.
Dossiê: Negros e a Educação. Revista Brasileira de História da Educação. vol, 2, n.2 (4), jul/dez de 2002.
Felicio, Laura Stocco. A instrução dos ingênuos: a Lei do Ventre Livre e a educação dos negros no Brasil Império (1871-1889 Iniciação científica (Graduando em História) - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas - USP – 2016.
Fonseca, Monica Cristina da. O Debate sobre a educação dos ingênuos na Bahia (1871-1889). Programa de Pós-Graduação Educação da Universidade Federal da Bahia. Dissertação de Mestrado, 2014. 149 pgs.
Fonseca, Marcus Vinicius. As Primeiras Práticas Educacionais com Características Modernas em Relação aos Negros no Brasil. In: Fonseca, Marcus Vinicius et al (Orgs.). Negro e educação: presença do negro no sistema educacional brasileiro. São Paulo: Ação Educação/Anped/Fundação Ford, 2001.
Fonseca, Marcus Vinicius. A educação dos negros: uma nova face do processo de escravidão no Brasil. Bragança Paulista: EDUSF, 2002.
Gonçalves, Luiz Alberto Oliveira. Negros e Educação no Brasil. IN: Lopes, Eliana Martha Teixeira; Faria Filho, Luciano Mendes de e Greive, Cynthia. 500 anos de educação no Brasil. Belo Horizonte: Autêntica, 2000.
Gondra, José Gonçalves e Schueler, Alessandra. Educação, poder e sociedade no Império Brasileiro. São Paulo: Cortez, 2008.
Jellineck, Georg. Sistema dei diritti publici subbietivi. Milano: Società Editrice Libraria, 1912.
Kant Immanuel. La métaphysique des moeurs, doctrine du droit. Paris: PUF, 1988.
Kant Immanuel. Fundamentação Metafísica dos Costumes. Lisboa: Edições 70, 2007.
Houaiss, Antônio e Villar, Mauro de. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2009.
Libby, Douglas Cole e Furtado, Júnia Ferreira (org). Trabalho Livre e Trabalho Escravo: Brasil e Europa, séculos XVIII e XIX. São Paulo: AnnaBlume, 2006.
Mamigonian, Beatriz Gallotti e Grinberg, Keila. Lei de 1831. In: Schwarcz Lilia M. e Gomes Flávio. (org) Dicionário da Escravidão e Liberdade. São Paulo: Cia das Letras, 2018, p. 285-291.
Mamigonian, Beatriz Gallotti. Estado Nacional e a instabilidade da propriedade escrava: a lei de 1831 e a matrícula dos escravos de 1872. Almanack. Guarulhos, n.02, p.20-37, 2º semestre de 2011. https://doi.org/10.1590/2236-463320110203
Marcílio, Maria Luiza. A roda dos expostos e a criança abandonada na História do Brasil. 1726-1950. In.: FREITAS, Marcos Cezar de (org.). História Social da Infância no Brasil. 6. ed - São Paulo: Cortez, 2006, p. 53-80.
Martinez, Alessandra Frota. Educar e instruir: a instrução popular na Corte imperial. 1870 - 1889. Dissertação de Mestrado, Niterói, Universidade Federal Fluminense, 1997.
Martins Filho, Ives Gandra da Silva. O Ordenamento Jurídico Brasileiro. Revista Jurídica Virtual. Brasília, vol. 1, n. 3, julho, 1999.
Marshall, Thomas Humphrey. Cidadania, Classe Social e Status. Rio de Janeiro: Zahar, 1967.
Mattos, Hebe e Gringberg, Keila. Código Penal escravista e Estado. In: Schwarcz Lilia M. e Gomes Flávio. (org) Dicionário da Escravidão e Liberdade. São Paulo : Cia das Letras, 2018, p.163-168.
Mattoso, Kátia de Queirós. O Filho da Escrava (em torno da Lei do Ventre Livre). Revista Brasileira de História. vol. 8, n. 16, mar/ago, 1988, p. 37-55.
Mello,Francisco Ignacio Marcondes Homem de. A Constituinte perante a História. Brasília: Senado Federal, 1996. (Cópia fac-símile da edição de 1863).
Mendonça, Joseli Maria Nunes. Legislação Emancipacionista, 1871 e 1885. In: Schwarcz Lilia M. e Gomes Flávio. (org) Dicionário da Escravidão e Liberdade. São Paulo: Cia das Letras, 2018, p.277-284.
Mendonça, Ana Waleska Pollo Campos e Vasconcelos, Maria Celi Chaves. A Gênese do Conceito de Educação Pública. In: RAMOS, Lílian (org) Igreja, Estado e Educação no Brasil. Rio de Janeiro: Virtual, 2005.
Moore Jr, Barrington. As origens sociais da ditadura e da democracia. São Paulo: Martins Fontes, 1975.
Moraes, Christianni Cardoso. Ler e escrever: habilidades de escravos forros? Comarca do Rio das Mortes, Minas Gerais, 1731-1850. Revista Brasileira de Educação, v.12, n.36, set./dez. 2007, p. 493-504. https://doi.org/10.1590/S1413-24782007000300008
Moura, Clóvis. Dicionário da Escravidão Negra no Brasil. São Paulo: EDUSP, 2013.
Nogueira, Vera Lúcia. População negra, escravismo e educação no Brasil: séculos XIX e XX. Belo Horizonte: Mazza, 2015.
Oliveira, Ana Guerra Ribeiro de. Pena, Papel e Grilhões: o sinuoso caminho até a aprovação do lei do ventre livre. Faculdade Direito da UFMG, 2016, 160 p.
Perussatto, Melina Kleinert. Filhos livres das escravas: trabalho e instrução no processo emancipacionista - Rio Pardo/RS. Ephis, I Encontro de Pesquisas Históricas - PUC RS, Oficina do Historiador, Porto Alegre, Revista Discente do Programa de Pós-Graduação em História - PUC RS, mai. 2014, p. 1301-1312.
Ribas, Antonio Joaquim. Curso de Direito Civil Brasileiro. Tomo I, Rio de Janeiro: Garnier, 1880.
Ribeiro, Cristiane Maria. Da exclusão a invisibilidade: a educação dos negros goianos 1835-1920. Multi-Science Journal, v.1, n.13, 2018, p.365-373. https://doi.org/10.33837/msj.v1i13.658
Rizzini, Irene. A institucionalização de crianças no Brasil: percurso histórico e desafios do presente. Rio de Janeiro: Ed PUC-Rio; São Paulo: Loyola, 2004.
Rocha, Fernanda Franco. Cultura e educação de crianças negras em Goiás (1871-1889). Dissertação de Mestrado. Goiânia, GO, Universidade Católica de Goiás, 2007, 120 p.
Salles, Fritz Teixeira de. Associações Religiosas no Ciclo do Ouro. São Paulo : Perspectiva, 2007.
Santos, Martha S. "Slave Mothers", Partus Sequitur Ventrem, and the Naturalization of Slave Reproduction in Nineteenth-Century Brazil" Revista Tempo. vol.22 no.41 Niterói Sept./Dec. 2016. On-line version ISSN 1980-542X Acesso em 15 de outubro de 2018. https://doi.org/10.20509/TEM-1980-542X2016v224106
Sebrão, Graciane Daniela. Presença/ausência de africanos e afrodescendentes nos processos de escolarização em Desterro - Santa Catarina (1870-1888). Dissertação de Mestrado. Florianópolis, Universidade do Estado de Santa Catarina, 2010, 136 p.
Schueler, Alessandra F. Martinez de. Crianças e escolas na passagem do Império para a República. Revista Brasileira de História, v.19. n.37, set., 1999. p.59-84. https://doi.org/10.1590/S0102-01881999000100004
Schueler, Alessandra F. Martinez de. A Associação Protetora da Infância Desvalida e as escolas de São Sebastião e São José: educação e instrução no Rio de Janeiro do século XIX. In.: Monarcha, Carlos (org.). Educação da infância brasileira (1875-1983). Campinas, SP: Autores Associados, 2001, p.157-184.
Schueler, Alessandra Frota Martinez de. A imprensa pedagógica e a educação de escravos e libertos na Corte Imperial: impasses e ambigüidades da cidadania na revista Instrução Pública (1872-1889). Cadernos de História da Educação, nº. 4, jan./dez. 2005, p. 13-25.
Schwarcz, Lilia Moritz. População e sociedade. In: SCHWARCZ, Lilia Moritz. História do Brasil Nação (1808-2010): A abertura para o mundo (1889-1930). Volume 3. Rio de Janeiro: Objetiva, 2021.
Schwarcz Lilia M. e Gomes Flávio. (org) Dicionário da Escravidão e Liberdade. São Paulo: Cia das Letras, 2018.
Silva, Adriana Maria de Paula da. Aprender com perfeição e sem coação: uma escola para meninos pretos e pardos na Corte. Brasília: Editora Plano, 2000.
Silva, Noemi Santos da. Aprender a liberdade: reflexões sobre projetos e práticas de escolarização de escravos, libertos e ingênuos no Paraná (1871-1888). Revista Vernáculo, nº. 28, 2º sem./2011, p. 149-185. https://doi.org/10.5380/rv.v0i28.33365
Schnapper, Dominique. Qu'est ce que la citoyenneté ? Paris: Gallimard, 2000.
Souza, Jessé. A elite do atraso: da escravidão à Lava Jato. Rio de Janeiro: Leya, 2017.
Souza, Maria Zélia Maia de. O aprendizado para o trabalho dos meninos desvalidos: nem negros escravos e nem e nem criminosos. IX Congresso Iberoamericano de História da Educação Latino-Americano, 2009, p. 43-60.
Sposito, Fernanda. Nem cidadãos, nem brasileiros: indígenas na formação do Estado nacional brasileiro e conflitos na província de São Paulo (1822-1845). São Paulo: Alameda, 2012.
Sposito, Fernanda. Liberdade para os índios no Império do Brasil. A revogação das guerras justas em 1831. Almanack. n. 1, p. 52-55, 2011 Guarulhos. https://doi.org/10.1590/2236-463320110105
Symonides, Janusz. (Org.). Direitos humanos: novas dimensões e desafios. Brasília: Unesco, 2003.
Taylor, Claire. Da escravidão à falta de liberdade na Europa Ocidental durante a Alta Idade Média. IN: Libby, Douglas Cole e Furtado, Júnia Ferreira (org). Trabalho Livre e Trabalho Escravo: Brasil e Europa, séculos XVIII e XIX. São Paulo: AnnaBlume, 2006.
Vasconcelos, Maria Celi Chaves. A Casa e seus mestres: a educação no Brasil de Oitocentos. Rio de Janeiro: Griphus, 2004.
Veiga, Cynthia Greive. Conflitos e tensões na produção da inclusão escolar de crianças pobres, negras e mestiças, Brasil, século XIX. Educação em Revista, v.26, p.263-286, 2010. https://doi.org/10.1590/S0102-46982010000100013
Veiga, Cynthia. Escola pública para os negros e os pobres no Brasil: uma invenção imperial. Revista Brasileira de Educação, vol. 13, no. 39, 2008, Editorial Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação. pg. 502-516. https://doi.org/10.1590/S1413-24782008000300007
Xenofonte, Mauro Artur Oliveira; Gondim, Cícero Ricardo Grangeiro; Eustáquio, Maria do Carmo Gomes. Da senzala à sala de aula: a condição do negro na história da educação brasileira entre 1871 e 1888. Acta Historia Educere, v.1, n.2, 2017, p. 3-31.
Wissenbach, Maria Cristina Cortez. Letramento e escolas. In: Schwarcz Lilia M. e Gomes Flávio. (org) Dicionário da Escravidão e Liberdade. São Paulo: Cia das Letras, 2018.