Educación, Derecho de Todos y el Bicentenario de la Independencia
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Resumen
Este artículo, a propósito de la conmemoración del Bicentenario de la Independencia de Brasil, pretende examinar el derecho a la educación a la luz de las Constituciones Nacionales, otorgadas y proclamadas. Para esto, se parte de la maximización del derecho a la educación, proclamada en la Constitución de 1988, para retomarla, incluyendo las enmiendas constitucionales cuyo contenido dio mayor solidez a ese derecho. Al pasar por las Constituciones anteriores, se verifica que el derecho a la educación se fue extendiendo en las Constituciones proclamadas, vale decir, ampliando la inclusión. Ya en Constituciones otorgadas, la inclusión cede el paso a dispositivos retroactivos y autoritarios. Sobre la línea del tiempo, nivela la democracia como sustrato de los avances proclamados, y el derecho a la educación depende de más democracia para su concreción.
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