A FORMAÇÃO DO ESTADO NACIONAL E A CONSTITUIÇÃO DO SISTEMA PROVINCIAL DE INSTRUÇÃO

Abstract

Este texto analisa o processo de formação do estado educador, ou seja, o sistema de instrução estatal na província de Mato Grosso. Utiliza como fonte a legislação e relatórios dos dirigentes. Eram atribuições da Lei Provincial de 05 de maio de 1837: regular o estabelecimento e a supressão de escolas primárias, o vencimento dos professores públicos, a inspeção às escolas, a habilitação, o concurso, a preferência, o provimento, a remoção e a demissão dos servidores; tratar dos exames gerais anuais; estabelecer a obrigatoriedade da instrução primária entre os oito e 16 anos. Essa lei, portanto, inaugurou o sistema provincial de instrução em Mato Grosso como parte do processo de construção do aparelhamento do Estado-Nação Brasil do ponto de vista provincial.