Decisões jurisprudenciais sobre a inconstitucionalidade das eleições diretas para escolha dos diretores das escolas públicas brasileiras

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Paulo Sérgio de Almeida Corrêa
http://orcid.org/0000-0002-9975-9919

Resumo

Objetivou-se catalogar e analisar o conjunto de Jurisprudências formadas a partir das decisões oriundas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, tendo por objeto a temática relacionada ao instituto das eleições diretas nas escolas públicas. Estudo bibliográfico e documental, no período de 1988-2017. Encontra-se pacificado no STF e STJ que, tanto as Constituições Estaduais quanto suas leis, decretos e resoluções, carregam consigo vícios insanáveis, os quais são incompatíveis com as previsões abrigadas na atual Constituição Federal.

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Como Citar
Corrêa, P. S. de A. . (2020). Decisões jurisprudenciais sobre a inconstitucionalidade das eleições diretas para escolha dos diretores das escolas públicas brasileiras. Cadernos De História Da Educação, 19(3), 961–978. https://doi.org/10.14393/che-v19n3-2020-18
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Paulo Sérgio de Almeida Corrêa, Universidade Federal do Pará (Brasil)

http://orcid.org/0000-0002-9975-9919
http://lattes.cnpq.br/7102416953096612
paulosac@ufpa.br

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