Direito à educação, escravatura e ordenamento jurídico no Brasil Império
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Publicado:
fev 12, 2020
Palavras-chave:
Instrução primária e cativeiro, Instrução primária Pública e Constituição de 1824
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Resumo
Este estudo, documental e bibliográfico, explicita pressupostos do ordenamento jurídico do Império no que se refere à instrução primária e a existência do cativeiro. Aquela era declarada direito da cidadania, mas dela excluía implicitamente os escravos. Aqui se pretende esclarecer melhor o significado jurídico específico dos termos negro, escravo, liberto e ingênuo na abundante literatura sobre a relação educação e escravatura, estabelecendo distinção precisa entre esses termos.Para dar conta desse recorte foram consultadas e revisadas as seguintes bases de dados: Portal de Periódicos, Google Acadêmico e Scielo em artigos, capítulos e dissertações e teses. Campello (2018), pelo estudo do ordenamento jurídico e Jellineck (1912), pela discussão do direito público subjetivo na relação sujeito/Estado foram fundamentais para confirmar, no ordenamento jurídico, a negação da relação positiva entre instrução primária pública e cativeiro.
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Cury, C. R. J. . (2020). Direito à educação, escravatura e ordenamento jurídico no Brasil Império. Cadernos De História Da Educação, 19(1), 110–148. https://doi.org/10.14393/che-v19n1-2020-9
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Seção
Artigo Especial
Os trabalhos publicados são de propriedade dos seus autores, que poderão dispor deles para posteriores publicações, sempre fazendo constar a edição original (título original, Cadernos de História da Educação, volume, nº, páginas).
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