A Educação na Constituinte do Estado de Minas Gerais (Brasil) - 1947

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Publicado: nov 17, 2018
DOI: https://doi.org/10.14393/che-v17n3-2018-8
Palavras-chave:
Constituinte e educação, Educação e Constituinte Mineira, Direito à Educação e Processo Constituinte

Conteúdo do artigo principal

Carlos Roberto Jamil Cury
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (Brasil)
https://orcid.org/0000-0001-5555-6602

Resumo

Este texto visa verificar o processo de tramitação do direito à educação na Constituinte do Estado de Minas Gerais - Brasil no ano de 1947. O Brasil, país federativo, atribuía aos Estados o respeito às diretrizes e bases da educação nacional e a capacidade de desenvolvimento de seus sistemas de ensino em suas Constituições. Ao mesmo tempo, a Constituição determinava que os Estados deveriam elaborar suas Constituições devido à sua autonomia e à descentralização de competências no campo da educação. Este estudo se insere dentro de pesquisas e estudos interessados na relação entre processos parlamentares e educação. O estudo das fontes evidenciou que a Constituinte Mineira de 1947 se desincumbiu do dever posto na Constituição Federal. Busca-se tanto apontar o texto final como o processo que o constituiu. As fontes documentais foram a matéria-prima de consulta nos Anais da Assembleia Constituinte na biblioteca e arquivos da Assembleia Legislativa Estadual de Minas Gerais e no Arquivo Público Mineiro. Bibliotecas de universidades e do setor público também foram investigadas. O capítulo próprio da educação ganharia um desenho mais detalhado por meio de leis infraconstitucionais.

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Detalhes do artigo

Como Citar
Cury, C. R. J. (2018). A Educação na Constituinte do Estado de Minas Gerais (Brasil) - 1947. Cadernos De História Da Educação, 17(3), 734–762. https://doi.org/10.14393/che-v17n3-2018-8
Edição
v. 17 n. 3 (2018)
Seção
Artigos

Os trabalhos publicados são de propriedade dos seus autores, que poderão dispor deles para posteriores publicações, sempre fazendo constar a edição original (título original, Cadernos de História da Educação, volume, nº, páginas).

Biografia do Autor

Carlos Roberto Jamil Cury, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (Brasil)

Doutor em Educação: Históriae Filosofia da Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, com estágios de pós-doutorado concluídos naFaculdade de Direito da Universidade de São Paulo, na Université de Paris(França),na École des Hauts Études en Sciences Sociales(França) e na Universidade Federal do Rio de Janeiro.Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq -Nível 1A. Professor Titular aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais. Professor Adjunto da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.E-mail: crjcury.bh@terra.com.br. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-5555-6602. LATTES: http://lattes.cnpq.br/2686596980826238.

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