Conter rebeliões: a dinâmica de definição dos poderes dos oficiais do Estado do Brasil e a proibição dos perdões em 1720

Resumo

O tema da repressão aos rebeldes era frequente nos debates da Coroa Portuguesa durante o período moderno. Conselheiros reais, teóricos políticos e outros personagens da política lusa ponderaram sobre a melhor forma de conter as rebeliões que ocorriam no além-mar e os episódios brasileiros recebiam especial atenção. À luz de uma monarquia gestada na rebelião que promoveu os Bragança ao poder e a separação portuguesa da Espanha, o tema era evidentemente sensível no debate político lusitano. Todavia, o entendimento de que a contemporização e a política de perdões praticada na negociação com boa parte dos levantamentos do Brasil levaram a uma discussão que culminou na proibição de que o Vice-Rei do Estado do Brasil, a partir de 1720, perdoasse os súditos da região sem o consentimento régio em um processo que será investigado ao longo deste artigo.