ENCARCERAMENTO EM MASSA E NÃO-CIDADANIA NO BRASIL EM GLOBALIZAÇÃO
aprisionamento como mecanismo de perpetuação/intensificação de desigualdades
DOI:
https://doi.org/10.14393/BGJ-v17n1-a2026-80691Palavras-chave:
Encarceramento, Cidadania, Neoloberalismo, Meio técnico-científico-informacional, DesigualdadeResumo
Este trabalho demonstra como os sistemas penal e carcerário brasileiros, no contexto neoliberal, operam espacialmente como mecanismos de perpetuação e intensificação das desigualdades étnico-raciais, econômicas e de acesso, contribuindo para a produção de não-cidadania. A pesquisa baseia-se na obra de Milton Santos (1978, 1979, 1986, 1987, 2011), mobilizando conceitos como meio técnico-científico-informacional, técnica, cidadania, sistemas de objetos e ações, circuitos econômicos e espaciais, produtividade espacial e os “quatro Brasis”. Articula-se essa fundamentação teórica ao cárcere brasileiro por meio dos trabalhos de Gomes (2019, 2024, 2025) e de estudos sobre desigualdades étnico-raciais que evidenciam a condição da população negra (SOUZA, 2003, 2009, 2018; NASCIMENTO, 1978), seu direcionamento à ação penal-policial (DAVIS, 2003; BORGES, 2019) e a negação da cidadania. O estudo utiliza dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (SISDEPEN), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para demonstrar empiricamente essas desigualdades em escalas nacional e regional. A análise aponta descompassos entre o perfil demográfico da população prisional e o das regiões Concentrada, Centro-Oeste, Amazônica e Nordeste. Com o georreferenciamento de estabelecimentos prisionais, identificam-se padrões e discrepâncias relativas a gênero, idade, cor/raça/etnia, escolaridade e procedência. Os resultados indicam que o perfil predominante da pessoa presa (homem negro, jovem, urbano e com escolaridade incompleta) expressa segregações estruturais. As análises espaciais mostram que (1) quanto mais consolidadas as dinâmicas do meio técnico-científico-informacional, maiores as disparidades prisionais; e (2) desigualdades históricas inscritas no território influenciam o agravamento das ilegalidades no cárcere.
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