A língua, a lei e a cisnormatividade

estratégias linguístico-discursivas em um acórdão de discriminação de gênero

Résumé

RESUMO: Este trabalho destinou-se a explorar, a partir de um estudo de caso, sobre como o discurso jurídico pode ser um instrumento de normatização e dominação. O nosso interesse centrou-se nas relações entre a recontextualização e representação dos atores sociais, buscando compreender  as funções das escolhas linguísticas utilizadas para a construção argumentativa da decisão judicial. Assim, nos debruçamos sobre a execução de uma decisão judicial a respeito do uso de banheiros por pessoas trans, investigando os componentes e estratégias textuais, discursivas e ideológicas de sua composição. Para estes fins, utilizamos a abordagem dialético-relacional de Estudos Críticos do Discurso (FAIRCLOUGH, 2003; 2004; 2009), recorrendo as categorias de modalização, avaliação e representação de atores sociais (VAN LEEUWEN, 2008), além de correlacionarmos aos modos gerais de operação da ideologia (THOMPSON, 2011). Tendemos a observar que, na amostra em questão, a partir de um processo de recontextualização, a autora do processo, antes vítima de discriminação de gênero, passou a exercer características de agente causadora das ações que pleiteava, de maneira que assumiu a função de “agente” na grande parte das construções sintático-semânticas dos eventos negativos. Por outro lado, a parte ré foi representada como conciliadora e pacífica, com agência suprimida ou em segundo plano, nos eventos de valor negativo. Por fim, em nossa análise, notabilizamos que o caráter poroso da linguagem foi utilizado para ordenar manobras argumentativas que culminaram em uma tomada de decisão discriminatória e excludente e que urge de maiores reflexões sobre ações jurídicas cisnormativas que não reconhecem o direito das pessoas trans.

Palavras-chave: Linguística Forense; Estudos Críticos do Discurso; Discriminação de Gênero; Acórdão; O uso de banheiro por pessoas trans.