AVALIAÇÃO DA ROTULAGEM DE LEITES UAT COMERCIALIZADOS POR ESTABELECIMENTOS VAREJISTAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ

Abstract

Os rótulos são um veículo de informação ao consumidor e quando são bem apresentados permitem que as escolhas sejam feitas de forma mais criteriosa. O acesso às informações deve atender às exigências das legislações e incentiva investimentos por parte das indústrias para melhorar o perfil nutricional dos produtos. A veracidade das informações apresentadas pelo rótulo dos alimentos deve ser garantida para que o rótulo auxilie o consumidor em suas escolhas e os profissionais de saúde na orientação para a composição da dieta. Sendo assim, um rótulo que atenda às especificações das legislações, que traga informações legíveis, fidedignas e claras é indispensável aos alimentos. O presente trabalho teve como objetivo avaliar a conformidade da rotulagem de 46 amostras diferentes de leites UAT comercializados no município do Rio de Janeiro - RJ em relação às legislações vigentes. Os rótulos dos produtos foram avaliados em sua totalidade tanto no painel principal quanto no secundário de acordo com as exigências e especificações legais constantes na Portaria nº 146/1996 do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), na Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 259/2002 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), na RDC nº 222/2002 da ANVISA, na RDC nº 360/2003 da ANVISA, na Instrução Normativa (IN) nº 22/2005 do MAPA e na Lei nº 10.674/2003 da República Federativa do Brasil. Nenhuma amostra apresentou o rótulo completamente de acordo com as legislações em vigor, demonstrando a necessidade da existência de uma fiscalização mais intensa para garantir que as informações contidas nos rótulos sejam de fácil visualização, fidedignas e esclarecedoras.