O critério do erro grosseiro (art. 28 da LINDB) na recente jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU)

Autores/as

  • Guilherme Henrique Lima Reinig Universidade Federal de Santa Catarina
  • Otávio Sendtko Ferreira Universidade Federal de Santa Catarina

DOI:

https://doi.org/10.14393/RFADIR-52.2.2024.73213.%25p

Palabras clave:

Tribunal de Contas da União, LINDB, Erro grosseiro, Lei n. 13.655/2018

Resumen

O artigo tem como objetivo a análise da recente jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o conceito de erro grosseiro (art. 28 da LINDB) e a sua aplicação concreta. Para tanto, foi usada a pesquisa integrada do portal do TCU para os períodos de 2022 e 2023. Os acórdãos do TCU são individualmente analisados, realizando-se catalogação das hipóteses. Como resultado, avaliou-se em que medida a inclusão do critério do erro grosseiro no artigo 28 da LINDB pela Lei nº 13.655/2018 repercutiu nos critérios concretos de responsabilização dos gestores no âmbito do TCU.

Biografía del autor/a

  • Guilherme Henrique Lima Reinig, Universidade Federal de Santa Catarina

    Professor Adjunto da Universidade Federal de Santa Catarina. Mestra e Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Advogado.

  • Otávio Sendtko Ferreira, Universidade Federal de Santa Catarina

    Aluno de mestrado no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (2024-atual). Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2021). Atualmente é advogado e sócio na Menezes Niebuhr Sociedade de Advogados.

Descargas

Publicado

2026-06-11

Número

Vol. 52 Núm. 2 (2024): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

Sección

Artículos

Licencia

Derechos de autor 2026 Revista de la Facultad de Derecho de la Universidad Federal de Uberlândia

Creative Commons License

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-SinDerivadas 4.0.

ASIGNACIÓN GRATUITA DE DERECHOS DE AUTOR - Al enviar el artículo al sitio web, el autor principal y otros co-actores, si corresponde, autoriza(n) la Revista de la Facultad de Derecho de la Universidad Federal de 'Uberlândia para publicar el artículo de su autoría. Por lo tanto, mediante el envío, el autor y sus coautores, si corresponde, asigna(n) libremente los derechos de autor del artículo, reservando solo los derechos de propiedad intelectual. (Él) también declara(n) que las ideas y conceptos que se expresan en él son de su entera responsabilidad y expresa su acuerdo con las correcciones gráficas que se puedan hacer.

Cómo citar

O critério do erro grosseiro (art. 28 da LINDB) na recente jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU). (2026). Revista De La Facultad De Derecho De La Universidad Federal De Uberlândia, 52(2). https://doi.org/10.14393/RFADIR-52.2.2024.73213.%p