v. 53 n. 1 (2025): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

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Publicado: 2026-10-06

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Apresentação

Nota do Editor

João Hagenbeck Parizzi João

1-2
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Doutrina Estrangeira

O dualismo jurisdicionl e a resolução de conflitos de competência pelas jurisdições francesas A atuação do Tribunal de Conflitos na garantia do equilíbrio jurisdicional e do respeito ao artigo 6º da CEDH

Lara Campos Arriaga, Raquel Cavalcanti Ramos Machado Malenchini

3-24
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Artigos

Ato administrativo algorítmico e caixa-preta estatal motivação, imputação e controle nos PLs nº 2.338/2023 e nº 6.237/2025

Perez Bernardes Moraes

25-44
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Rotulagem de conteúdo sintético e dever jurídico de transparência limites de licitude no uso comercial da inteligência artificial generativa

José Luiz Moura Faleiros Júnior

45-66
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A decisão judicial em caixa-preta IA generativa, fundamentação de aparência e crise de accountability

Thainá Penha Pádua, Lucas Fagundes Isolani

67-96
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Do tabuleiro à tela estratégias de poder e biopolítica nos jogos

Gabrielle Leal, Doutor Rafael Simioni

97-113
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O uso de malware como meio de obtenção de provas no processo penal brasileiro da necessidade de lei específica e a impossibilidade do uso análogo de outros dispositivos processuais

Gabriel Rodrigo de Sousa, Simone Silva Prudêncio, Flávia Maria Gomes Campos

114-137
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Do déficit normativo à governança constitucional releituras do mandado de injunção à luz das injunctions anglo-saxãs

Jamile Gonçalves Calissi, Eliana Franco Neme, Renato Zanolla Montefusco

138-170
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Autoridade, Direito e Democracia aproximações a Hans Kelsen e Carl Schmitt

Caio Ramiro, Alessandro Severino Valler Zenni, Gabriel Bispo Filogenio, Vitor Augusto Faria Pereira

171-204
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A utilização de inteligência artificial nos tribunais brasileiros com objetivo de construção de uma jurisprudência virtuosa

Arthur Gonçales Cassiani, Patrícia Borba Marchetto

205-221
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