A assistência à saúde mental no Brasil sob a perspectiva da (in)eficácia dos Direitos Humanos

Autores

  • Bruna Rafaela Dias Santos Universidade Estadual de Montes Claros
  • Rodrigo Leal Teixeira Universidade Estadual de Montes Claros
  • Leandro Luciano Silva Ravnjak Universidade Estadual de Montes Claros

DOI:

https://doi.org/10.14393/RFADIR-51.2.2023.70702.19-43

Palavras-chave:

Direitos Humanos, Saúde Mental, Saúde Pública, Reforma Psiquiátrica

Resumo

No Brasil, as práticas em saúde mental evidenciam um contexto de violações sistemáticas de Direitos Humanos, que somente começou a ser alterado a partir da promulgação da Lei n.º 10.213/2001. O objetivo é analisar o panorama da proteção dos Direitos Humanos na saúde mental, considerando-se o histórico brasileiro de violência e discriminação contra as pessoas que convivem com transtornos mentais, deficiência intelectual e pacientes psiquiátricos. O presente estudo parte do método bibliográfico e documental, a partir do exame de publicações em revistas científicas, livros, artigos, doutrinas e nas legislações pertinentes ao objeto da pesquisa. A análise permitiu concluir que a influência sociocultural do modelo asilar na sociedade brasileira não se extinguiu com os fechamentos dos manicômios e as mudanças ocorridas na assistência à saúde mental, embora bastante significativas, ainda carecem de novas contribuições, em especial no campo jurídico.

Biografia do Autor

  • Bruna Rafaela Dias Santos, Universidade Estadual de Montes Claros

    Graduanda em Direito pela Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES; integrante do Grupo de Pesquisa “Educação, Trabalho e Saúde”; Bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG, no projeto de Iniciação Científica ‘HIV/AIDS sob a perspectiva do Direito: aprendizados e desafios’.

  • Rodrigo Leal Teixeira, Universidade Estadual de Montes Claros

    Advogado. Mestre em Direito pela Universidade FUMEC, área de concentração "Instituições Sociais, Direito e Democracia" e linha de pesquisa "Esfera pública, legitimidade e controle". Pós Graduado em Direito Tributário Faculdades Anhanguera. Graduado em Direito pelas Faculdades Santo Agostinho (2008). Professor de Prática Jurídica Civil e Processo Civil IV do Centro Universitário FIPMoc - UNIFIPMoc - AFYA. Professor no curso de Direito da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES.

  • Leandro Luciano Silva Ravnjak, Universidade Estadual de Montes Claros

    Advogado. Professor Universitário. Doutor em Educação pela FAE/UFMG. Mestre em Ciências Agrárias pela UFMG. Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, Especialista em Direito Público, Especialista em Gestão Integrada: Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalho. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Sete Lagoas em 2003. Analista Universitário. Docente do Curso de Direito da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES. Docente do Curso do Direito do Centro Universitário - UNIFIPMoc.

Downloads

Publicado

2025-02-26

Edição

v. 51 n. 2 (2023): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2024 Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.

CESSÃO GRATUITA DE DIREITOS AUTORAIS - Por meio da submissão do artigo no site, o autor principal e demais co-atuores, se houver, autoriza(m) a Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia a publicar o artigo de sua autoria. Em consequência, através da submissão o autor e seus co-autores, se houver, cedem de maneira gratuita de direitos autorais referente ao artigo, reservando-se somente, os direitos à propriedade intelectual. Declara(m), ainda, serem de sua inteira responsabilidade as idéias e conceitos nele emitidos, bem como, manifesta concordância com as correções gráficas que poderão ser efetuadas.

Como Citar

A assistência à saúde mental no Brasil sob a perspectiva da (in)eficácia dos Direitos Humanos. (2025). Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade Federal De Uberlândia, 51(2), 19-43. https://doi.org/10.14393/RFADIR-51.2.2023.70702.19-43