Federalismo Fiscal e Descentralização no Sistema Único de Saúde: evidências de um experimento natural

Resumen

O objetivo deste artigo é verificar em que medida a transferência intergovernamental do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), associada às auditorias nas contas municipais feitas pela Controladoria Geral da União (CGU), podem ser importantes para o bem-estar social, medido através de indicadores de saúde materna e infantil. Os resultados sugerem que a eficácia na alocação dos recursos públicos, em melhorar os indicadores de saúde dos municípios, apenas se verifica em situações de auditoria, ou seja, em média, um aumento de 1% nas transferências, quando da presença de auditoria, resultou em uma queda de 0,5% nos indicadores de mortalidade.