Federalismo Fiscal e Descentralização no Sistema Único de Saúde: evidências de um experimento natural

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14393/REE-v38n1a2023-63143

Palavras-chave:

Financiamento Governamental em Saúde, Eficiência dos Gastos Públicos, Regressão Descontínua

Resumo

O objetivo deste artigo é verificar em que medida a transferência intergovernamental do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), associada às auditorias nas contas municipais feitas pela Controladoria Geral da União (CGU), podem ser importantes para o bem-estar social, medido através de indicadores de saúde materna e infantil. Os resultados sugerem que a eficácia na alocação dos recursos públicos, em melhorar os indicadores de saúde dos municípios, apenas se verifica em situações de auditoria, ou seja, em média, um aumento de 1% nas transferências, quando da presença de auditoria, resultou em uma queda de 0,5% nos indicadores de mortalidade.

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Publicado

2023-04-26

Como Citar

LINS, J.; ALMEIDA DE MENEZES, T.; DA SILVA CIRÍACO, J. Federalismo Fiscal e Descentralização no Sistema Único de Saúde: evidências de um experimento natural. Revista Economia Ensaios, Uberlândia, Minas Gerais, Brasil, v. 38, n. 1, 2023. DOI: 10.14393/REE-v38n1a2023-63143. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/revistaeconomiaensaios/article/view/63143. Acesso em: 23 dez. 2024.

Edição

v. 38 n. 1 (2023)

Seção

Artigos

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