Federalismo Fiscal e Descentralização no Sistema Único de Saúde: evidências de um experimento natural
DOI:
https://doi.org/10.14393/REE-v38n1a2023-63143Palavras-chave:
Financiamento Governamental em Saúde, Eficiência dos Gastos Públicos, Regressão DescontínuaResumo
O objetivo deste artigo é verificar em que medida a transferência intergovernamental do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), associada às auditorias nas contas municipais feitas pela Controladoria Geral da União (CGU), podem ser importantes para o bem-estar social, medido através de indicadores de saúde materna e infantil. Os resultados sugerem que a eficácia na alocação dos recursos públicos, em melhorar os indicadores de saúde dos municípios, apenas se verifica em situações de auditoria, ou seja, em média, um aumento de 1% nas transferências, quando da presença de auditoria, resultou em uma queda de 0,5% nos indicadores de mortalidade.
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