Precarização das relações de trabalho e informalização: impactos da Reforma Trabalhista de 2017 sob a perspectiva dos microempreendedores individuais
DOI:
https://doi.org/10.14393/REE-v39nesp.abrila2024-73375Palavras-chave:
mercado de trabalho brasileiro, informalização, reforma trabalhistaResumo
O objetivo deste artigo foi analisar a relação do crescimento da taxa de emprego e ocupação com o crescimento no nível de informalização do trabalho após a reforma trabalhista de 2017 no Brasil, através da análise de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e da Receita Federal. A partir de 2017, cerca de 3,5 milhões de novos CNPJs foram abertos nos moldes de MEI e houve um aumento de cerca de 1,5 milhão na categoria de ocupação "trabalhador por conta própria com CNPJ". Houve uma diminuição no número de postos de trabalho com carteira assinada em empresas privadas, enquanto a categoria de trabalhadores por conta própria aumentou. O artigo conclui que a reforma trabalhista não cumpriu a promessa de aumento de empregos e que a “pejotização” é um efeito colateral da flexibilização das leis trabalhistas
Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Direitos Autorais para artigos publicados nesta revista são do autor, com direitos de primeira publicação para a revista. Em virtude da aparecerem nesta revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, em aplicações educacionais e não-comerciais.