O mito da garantia do crescimento a partir de reformas institucionais: a reforma trabalhista brasileira contemporânea (2016-2019)

Resumo

A visão de que a implantação de um arcabouço institucional adequado é suficiente para a obtenção do crescimento econômico tem prevalecido no terreno acadêmico e político, especialmente no Brasil. Neste contexto, o artigo objetiva: i) analisar, a partir dos estudos de North e Acemoglu, como tal perspectiva decorre de uma interpretação neoclássica da abordagem da Nova Economia Institucional (NEI); ii) resgatar as vertentes heterodoxas da Economia Institucional, para demostrar como essa interpretação neoclássica é um exemplo de mito autorizado; e iii) analisar os reflexos na economia da reforma trabalhista brasileira de 2017, buscando mostrar se a mudança institucional garantiu crescimento econômico.