O fetiche da imparcialidade do direito

Autores

  • Stefania Becattini Ortega Faculdade Estácio de Sá do Espírito Santo

Resumo

RESUMO: O objetivo deste trabalho é discutir criticamente os pressupostos da imparcialidade do Direito, da busca do bem comum pelo Estado e, finalmente, da supremacia do interesse público sobre o privado. Para tanto, buscou-se uma aproximação entre o Direito e a Economia, num estudo concreto da Lei Rouanet, que regulamenta a renúncia fiscal em prol do Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac. PALAVRAS-CHAVES: Fetichismo. Práxis. Estado de direito. Bem comum. Interesse público. Interesse privado e renúncia fiscal. KEYWORDS: Fetishism. Praxis. State of law. Common wealth. Public interest. Private interest and lack of tax.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Downloads

Publicado

2009-02-20

Edição

Seção

Artigos