As finanças públicas dos municípios goianos: uma análise das receitas de transferências e das despesas nas funções relativas à Educação e Cultura e à Saúde e Saneamento.

Abstract

RESUMO: Este trabalho investigou as finanças dos 246 municípios do Estado de Goiás relativas à distribuição das receitas de transferências do FPM, Fundef/Fundeb e ICMS, principais fontes de recursos, bem como as despesas relativas à função Educação e Cultura e à Saúde e Saneamento. Essas informações foram trabalhadas conforme classes populacionais e Regiões de Planejamento. O levantando das informações foram para os anos de 2006, 2007, 2008 e 2009 tendo como fonte dos dados o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás. No período entre 2006 e 2009, os resultados indicam que os recursos do FPM e do Fundef/Fundeb atuaram de forma redistributiva e o ICMS de maneira mais concentrada. Também nesse período, as despesas per capita tanto em Educação e Cultura quanto em Saúde e Saneamento vem aumentando, acompanhando, em alguma medida, o aumento das atribuições municipais com o advento da Constituição Federal de 1988.