A RECLUSÃO DE CIDADÃOS BRASILEIROS EM PORTUGAL: IMPACTO NA SOCIEDADE, CUMPRIMENTO DE PENA E REINSERÇÃO

Resumo

As alterações do panorama criminal em Portugal, que entre outros aspectos, tem sofrido alterações com o aumento do número de crimes praticados, com o aparecimento de novos tipos de crimes, e com o envolvimento, cada vez maior, de indivíduos estrangeiros na prática criminosa, têm merecido destaque nos vários tipos de imprensa (e.g., escrita, televisiva). Tal relação entre a prática criminosa e a emigração levanta a necessidade de uma maior reflexão sobre estas variáveis.No respeitante à criminalidade praticada por indivíduos estrangeiros, é necessária uma análise acerca da nacionalidade destes sujeitos, da sua cultura, do tipo de crime, do género, da faixa etária, de modo a estruturar respostas adequadas à intervenção durante e pós reclusão. Ora, quando se pensa na reinserção social de indivíduos estrangeiros, não se pode pensar numa resposta apenas no país onde ocorre o crime, sendo necessário que otrabalho de reinserção contemple o país de origem. Este artigo tem por objetivo apresentar, caracterizar e analisar os reclusos brasileiros a cumprir pena em Portugal, entre o ano de 2000 e 2013, bem como abordar as questões legais durante o cumprimento da pena e as hipóteses de regresso ao País de origem, enquanto factor essencial no trabalho de reabilitação social do indivíduo.Adicionalmente, importa referir que este artigonão visa uma abordagem pretensiosa das estatísticas disponíveis que reforce qualquer atitude ou comportamento xenófobo, mas sim uma abordagem compreensiva e potenciadora de intervenções mais ajustadas, isto é que promovam uma efetiva ressocialização, independentemente da nacionalidade do recluso.