O aborto e a personalidade jurídica do nascituro: uma crítica feminista ao ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

Resumo

Este artigo busca explicar o conceito de personalidade jurídica bem como as teorias que cercam a condição do nascituro a esse respeito, para que se possa colocar em pauta de discussão os questionamentos envoltos na problemática do aborto. Tem-se como objetivo, alcançar uma posição dialética que auxilie na harmonia entre os direitos da mulher e do nascituro.

Palavras-Chave: Personalidade Jurídica. Nascituro. Aborto. Feminismo.

Abstract

This article seeks to explain the concept of legal personality as well as the theories surrounding the condition of the unborn child in this respect, so that the questions involved in the abortion problem can be put on the agenda. Its objective is to achieve a dialectical position that assists in the harmony between the rights of women and the unborn.

Keywords: Legal Personality. Unborn Child. Abortion. Feminism.