EDUCAÇÃO EM MOVIMENTO: REFORMAS NO REGULAMENTO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE UBERABINHA (1896-1899)

Abstract

O estudo procura demonstrar a importância da legislação educacional como fonte para a pesquisa e para a compreensão do processo de implantação da instrução pública em Minas Gerais no final do século XIX. Utilizou-se o Regulamento Escolar de Uberabinha de 1896 e a reforma do mesmo, ocorrida em 1899. Buscou-se promover uma análise do processo de formação das leis no interior da Câmara Municipal, bem como as motivações e os princípios explicitados nas atas da Câmara e no texto das leis. Para permitir análises comparativas com legislações semelhantes de outros municípios mineiros ou do Brasil, foram incorporadas as transcrições dos dois documentos.