AS VIELAS DA LIBERDADE: OS DIREITOS E AS GARANTIAS INDIVIDUAIS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1937

Autores

  • Paulo Sérgio Silva Universidade Federal de Uberlândia - Instituto de História

DOI:

https://doi.org/10.14393/cdhis.v23i1.7693

Palavras-chave:

Direitos e garantias individuais, Constituição Brasileira de 10 de novembro de 1937, Estado Novo, Governo Vargas, Francisco Campos.

Resumo

O presente artigo traz uma análise dos direitos e garantias individuais expressos na e pela Constituição brasileira de 10 de novembro de 1937, outorgada por ocasião da implantação do Estado Novo. Aborda-os pelo prisma formal em busca da compreensão da extensão e dos limites normativos ali estabelecidos e por um ângulo material, correlacionando as novas imposições legais com o arcabouço ideológico defendido por seu criador, o jurista Francisco Campos e adotado como parâmetro da organização política nacional pelos construtores do novo regime.

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Publicado

18-04-2011

Edição

v. 23 n. 1 (2010)

Seção

N.42- Dossiê: A liberdade na/da História: conceitos, objetos de investigação e práticas de pesquisa.

Licença

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Como Citar

AS VIELAS DA LIBERDADE: OS DIREITOS E AS GARANTIAS INDIVIDUAIS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1937. (2011). Cadernos De Pesquisa Do CDHIS, 23(1). https://doi.org/10.14393/cdhis.v23i1.7693