As continuidades na ruptura durante a aplicação da Lei de Terras de 1850 pela Diretoria da Agricultura (1873-1889)

Resumo

Trata-se de refletir sobre a aplicação da Lei de Terras de 1850 através dos processos que tramitaram pela segunda seção da Diretoria da Agricultura entre 1873-1889. Pretendemos apontar a existência de continuidades nos usos da Lei de Terras com relação às lógicas possessórias do Período Colonial. Entretanto, não pretendemos resgatar a tese do malogro da legislação agrária oitocentista, segundo a qual a referida norma não teve resultados práticos. Ao contrário, concordamos com a parcela da historiografia que situa a Lei de 1850 em um processo de individualização da propriedade iniciado no Período Pombalino e não concluído no Império. Apenas destacamos a existência de continuidades neste processo de transformação de longa duração.