A laicidade da educação pública no Brasil e o ensino religioso na BNCC

Resumo

Este artigo é o relato de um estudo de base qualitativa, desenvolvido por meio de análise documental, abordando aspectos legais/políticos e teóricos/epistemológicos acerca da laicidade da educação pública no Brasil e o ensino religioso na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e em uma escola pública. O principal objetivo da pesquisa é perceber se, e em que medida, a laicidade constitucional do Estado e, consequentemente, da educação brasileira, é garantida na BNCC, se legitima na escola, e contribui para o combate à intolerância religiosa nesse contexto. Para tanto, são analisados documentos que orientam a educação básica no Brasil, com especial atenção para a BNCC, e o projeto político-pedagógico de uma escola estadual, a fim de avaliar a efetividade da proposta de ensino religioso da BNCC naquele contexto. Os resultados evidenciam que a concepção de laicidade na educação é complexa, e o ensino religioso nem sempre promove o respeito à diversidade religiosa.