POLÍTICAS PÚBLICAS E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL

estudo em Guarapuava-PR

Resumo

A cidade representa a expressão da memória social, histórica e simbólica dos grupos que a constroem, habitam e transformam. O objetivo da pesquisa é compreender como o desenho institucional e a estrutura normativa da política pública de preservação do patrimônio cultural material nas diferentes escalas federativas se articulam e se formalizam no plano local. A investigação foi conduzida por meio de pesquisa documental, abrangendo legislações, planos e instrumentos normativos nas esferas federal, estadual e municipal, complementada por revisão bibliográfica sobre políticas públicas de preservação, governança multinível, patrimonialização e memória. Os resultados indicam que Guarapuava avançou recentemente na estruturação legal voltada à proteção do patrimônio cultural material, incorporando instrumentos e diretrizes oriundos das esferas federal e estadual. Contudo, essa incorporação ocorre predominantemente no plano formal, sem evidências consistentes de articulação intergovernamental contínua, cooperação técnica permanente ou mecanismos consolidados de governança local. A existência de apenas um bem oficialmente tombado evidencia fragilidades na implementação da política patrimonial e revela um descompasso entre o avanço normativo e sua efetivação prática. Além disso, a análise das transformações urbanas recentes indica que os processos de preservação patrimonial também se relacionam a disputas em torno da memória, da seleção de referências culturais consideradas legítimas para reconhecimento patrimonial e dos usos atribuídos ao espaço urbano. Conclui-se que a efetividade das políticas de preservação depende não apenas da existência de instrumentos legais, mas da articulação entre capacidades estatais, mecanismos de governança e condições concretas de implementação.