DIAGNÓSTICO DE CRIMES AMBIENTAIS:
um estudo de caso em escala municipal no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.14393/BGJ-v14n1-a2023-76541Palavras-chave:
Meio ambiente, Legislação, Crime ambientalResumo
Os impactos sobre o meio ambiente traduzem o modo de exploração que vem sendo utilizado pelo ser humano desde tempos remotos. A relação de produção que abarca os sistemas natural, produtivo e econômico implica na utilização dos recursos naturais para produção e circulação de bens, acarretando a degradação ambiental. Diversos mecanismos, visando coibir condutas lesivas ao meio ambiente, vêm sendo aperfeiçoados, inclusive com a promoção de normas protetivas específicas, dentre elas, a legislação penal (ramo específico do direito). O principal objetivo desta pesquisa foi investigar os crimes ambientais de maior ocorrência no município de Ituiutaba-MG, considerando o recorte temporal de 2008 a 2019, tendo como base os dispostos na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº.9.605 de 1998). A metodologia foi pautada na pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem quantitativa e qualitativa, baseada na análise dos dados do Sistema de Registro de Eventos de Defesa Social (REDS), disponibilizado pela Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Brasil. Os resultados da pesquisa permitiram identificar que os crimes ambientais de maior ocorrência no município foram: a) comércio ilegal de ovos, larvas ou espécimes; b) estabelecimento de obras ou serviços poluidores e; c) destruição ou dano em floresta de preservação permanente.
Referências
BRASIL. Lei Federal nº. 9.605 de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm.
BRASIL. Lei n.º 12.651 de 25 de maio de 2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm. Acesso em: 04 jan. 2021.
CONSTANTINO, Carlos Ernani. Delitos Ecológicos: a lei ambiental comentada artigo por artigo. São Paulo: Atlas, 2001.
FIORILLO, C. A. P. Curso de Direito Ambiental. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2006.
PEREIRA, Cléia. Operação conjunta em Ituiutaba entre polícia e Promotoria do Meio Ambiente apreende mais de 110 galos. Triangulo Mineiro, 2019. In: G1 Notícias. Disponível em: https://g1.globo.com/mg/triangulo-mineiro/noticia/2019/04/05/operacao-conjunta-em-ituiutaba-entre-policia-e-promotoria-do-meio-ambiente-apreende-mais-de-110-galos.ghtml. Acesso em: 20 fev. 2021.
PRADO, Alessandra Rapassi Mascarenhas. Proteção Penal do Meio Ambiente: fundamentos. São Paulo: Atlas, 2000.
PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro: Parte Geral. Editora Revista dos Tribunais, 1999.
PRADO, L. R. Direito Penal do Ambiente. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais,
ROSA, Priscila Santos. Em que consistem as expressões cifra negra e cifra dourada. 2020. Disponível em: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1039612/em-que-consistem-as-expressoes-cifra-negra-e-cifra-dourada-priscila-santos-rosa. Acesso em: 12 jul. 2020.
SANTOS, Milton. Pensando o Espaço do Homem. 5. ed., 3. reimp. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2012.
SISTEMA INTEGRADO DE DEFESA SOCIAL. Registro de Eventos de Defesa Social. Disponível em: https://web.sids.mg.gov.br/reds/. Acesso em: 15 jul. 2020.
SUERTEGARAY, D. M. A. A geografia e a questão ambiental” In: SILVA, J. B.; LIMA, L.C; DANTAS, E. W. C. (orgs.). Panorama da Geografia Brasileira 2. São Paulo: Annablum, p. 307, 2006.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Lana Alpulinário Pimenta Santos, Jussara dos Santos Rosendo
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
All copyrights are reserved to authors. Reproductions of any part of this journal, including the non-commercial use of figures, maps and other illustrations, are allowed provided that the original source of publication be assigned.
