GEOPROCESSAMENTO APLICADO AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE CONDOMÍNIOS HABITACIONAIS HORIZONTAIS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE CASTANHAL - PA

Authors

DOI:

https://doi.org/10.14393/BGJ-v15n2-a2024-75266

Keywords:

Geoprocessing, Permanent Preservation Areas, Environmental Licensing, Castanhal

Abstract

As a way of regulating the relationship between society and nature, several rules and laws have become necessary to avoid degrading and harmful practices to the environment. Thus, this article aimed to evaluate the environmental licensing process of horizontal housing condominiums in their relationship with rivers and permanent preservation areas (APPs), taking as the study site the urban area of ​​the municipality of Castanhal, in the state of Pará. A survey of the relevant legislation at the national, state and municipal levels was carried out, as well as geospatial data and information, which were interpreted and systematized using geoprocessing techniques. Checking the environmental licensing processes since 2020, 18 projects were found in the area under study, of which 10 were licensed, 3 were under analysis and 5 were unlicensed, some already well established, while others are still incipient. The rivers are up to 10 m wide, some are natural so far, but others have been modified by channeling, and must have 30 m APPs on each bank. After the interrelations, the following were identified: proximity and overlaps between condominiums and rivers and APPs, high anthropic pressure on hydrography and vegetation, and medium to large-scale occupations with very high construction standards. It is understood that compliance with the legislation, as well as the actions of those responsible, need to be greater and more effective, with the need for constant improvements, aiming to achieve the principles of sustainable development.

Author Biographies

  • Giovanni Augusto Valente da Silva, Universidade Federal do Pará

    Geógrafo, Mestrando em Gestão de Riscos e Desastres Naturais na Amazônia, Universidade Federal do Pará.

  • Michely Mesquita Santos, Universidade Federal Rural da Amazônia

    Engenheira Agrônoma, Especialista em Geoprocessamento e Georreferenciamento de Imóveis Rurais, Universidade Federal Rural da Amazônia.

  • Ercilene de Cassia Ferreira Rodrigues, Universidade Federal do Pará

    Engenheira Agrônoma, Mestre em Agricultura Familiar e Desenvolvimento Sustentável,  Universidade Federal do Pará.

  • Jaqueline Lima da Silva, Universidade Federal Rural da Amazônia

    Engenheira Agrônoma, Mestre em Agronomia, Universidade Federal Rural da Amazônia.

  • Bruno Wendell de Freitas Pereira, Universidade Federal Rural da Amazônia

    Engenheiro Agrônomo, Doutor em Ciências Agrárias, Universidade Federal Rural da Amazônia.

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Published

2024-12-30

How to Cite

GEOPROCESSAMENTO APLICADO AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE CONDOMÍNIOS HABITACIONAIS HORIZONTAIS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE CASTANHAL - PA. Brazilian Geographical Journal, Ituiutaba, v. 15, n. 2, p. 97–116, 2024. DOI: 10.14393/BGJ-v15n2-a2024-75266. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/braziliangeojournal/article/view/75266. Acesso em: 5 dec. 2025.