GEOPROCESSAMENTO APLICADO AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE CONDOMÍNIOS HABITACIONAIS HORIZONTAIS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE CASTANHAL - PA
DOI:
https://doi.org/10.14393/BGJ-v15n2-a2024-75266Keywords:
Geoprocessing, Permanent Preservation Areas, Environmental Licensing, CastanhalAbstract
As a way of regulating the relationship between society and nature, several rules and laws have become necessary to avoid degrading and harmful practices to the environment. Thus, this article aimed to evaluate the environmental licensing process of horizontal housing condominiums in their relationship with rivers and permanent preservation areas (APPs), taking as the study site the urban area of the municipality of Castanhal, in the state of Pará. A survey of the relevant legislation at the national, state and municipal levels was carried out, as well as geospatial data and information, which were interpreted and systematized using geoprocessing techniques. Checking the environmental licensing processes since 2020, 18 projects were found in the area under study, of which 10 were licensed, 3 were under analysis and 5 were unlicensed, some already well established, while others are still incipient. The rivers are up to 10 m wide, some are natural so far, but others have been modified by channeling, and must have 30 m APPs on each bank. After the interrelations, the following were identified: proximity and overlaps between condominiums and rivers and APPs, high anthropic pressure on hydrography and vegetation, and medium to large-scale occupations with very high construction standards. It is understood that compliance with the legislation, as well as the actions of those responsible, need to be greater and more effective, with the need for constant improvements, aiming to achieve the principles of sustainable development.
References
AGRA FILHO, S. S. Licenciamento ambiental no Brasil. Salvador: EdUFBA, 2021. 157p.
BRASIL. Conselho Nacional de Meio Ambiente. Resolução CONAMA n.º 237. Dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental. Diário Oficial da União. Brasília - DF: 22 de dezembro de 1997.
BRASIL. Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília - DF, 25 de maio de 2012.
CABRAL, L. N.; CANDIDO, G. A. Urbanização, vulnerabilidade, resiliência: relações conceituais e compreensões de causa e efeito. URBE. Revista Brasileira de Gestão Urbana, v. 11, p. 1-13, 2019.
CÂMARA NETA, M. S. et al. Licenciamento ambiental: conflito de interesses. Revista Verde (Pombal -PB -Brasil), VOL.10., Nº5 (ESPECIAL), p. 76-80, Dez., 2015.
CARVALHO, H. ; NUNES, F. G. ; SANTOS, A. M. . Sistema de informação geográfica como ferramenta de apoio ao licenciamento ambiental no estado de Goiás, Brasil. Brazilian Geopraphical Journal, v. 11, p. 4-21, 2020.
CASTANHAL (PA). Conselho municipal de defesa do meio ambiente de Castanhal. Resolução CMMA n.º 008. Define os critérios para enquadramento de obras, empreendimentos ou atividades de baixo potencial poluidor/degradador e baixo impacto ambiental passíveis de Licença Ambiental Simplificada - LAS, Licença Ambiental Simplificada Prévia e de Instalação – LASPI, Licença Ambiental Declaratória - LAD e Dispensa de Licenciamento Ambiental – DLA, e dá outras providências. Castanhal: Câmara municipal. 27 de março de 2024. Disponível em: https://www.semmacastanhal.com.br/uploads/legislacao/806262620a685fd202afa92ad1d3cac1.pdf. Acesso em: 21 abr. 2024.
CHIAVARI, J. ; LOPES, C. L. Os caminhos para a regularização ambiental: decifrando o novo código florestal. In: SILVA, A. P. M; MARQUES, H. R.; ROSA, R. H. (Org.). Mudanças no código florestal brasileiro: desafios para a implementação da nova lei. 1ed. Rio de Janeiro: IPEA, 2016, v. , p. 21-44.
CÔRTES, J. C.; SILVA JUNIOR, R. D. A interface entre desmatamento e urbanização na amazônia brasileira. Ambiente & Sociedade. São Paulo. Vol. 24, 2021.
ECONODATA. Quinta do bosque castanhal. Disponível em: https://www.econodata.com.br/consulta-empresa/23858444000168-CONDOMINIO-RESIDENCIAL-QUINTA-DO-BOSQUE-CASTANHAL. Acesso em: 27 ago. 2024.
FITZ, P. R. Geoprocessamento sem complicação. São Paulo: Oficina de Textos, 2008.
IBGE. Censo demográfico - Séries Temporais. Disponível em: https://sidra.ibge.gov.br/pesquisa/censo-demografico/series-temporais/series-temporais/. Acesso em: 21 abr. 2024.
KUTZMY, A. M.; ANTONELI, V.; MAGANHOTTO, R. F. Características da mata ciliar em diferentes usos da terra e os conflitos de usos em faxinal. Boletim de Geografia, v. 37, n. 1, p. 32-49, 2019.
PARÁ. Conselho Estadual do Meio Ambiente. Resolução COEMA nº 162. Estabelece as atividades de impacto ambiental local, para fins de licenciamento ambiental, de competência dos Municípios no âmbito do Estado do Pará, e dá outras providências. Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade. 02 de fevereiro de 2021. Disponível em: https://www.semas.pa.gov.br/legislacao/files/pdf/25758.pdf. Acesso em: 21 abr. 2024.
PELECH, A. S.; PEIXOTO, M. N. O. Rios urbanos: contribuições da Antropogeomorfologia e dos estudos sobre os Terrenos Tecnogênicos. Revista Brasileira de Geografia, v. 65, p. 2-22, 2020.
RIBEIRO, W. O. Entre a metrópole e a cidade média: a complexidade das interações espaciais e das dinâmicas de centralidade da cidade de Castanhal no nordeste paraense. Geousp (USP), v. 20, p. 115-129, 2016.
ROSA, R. Geoprocessamento. In:_____. Introdução ao geoprocessamento. Uberlândia: Laboratório de geoprocessamento. 2013. p. 58-106.
SANT'ANA, A. C.; VITAL, M. J. S.; SILVA, H. E. B. Influência da urbanização na qualidade da água do rio branco e afluentes no município de boa vista, roraima, amazônia brasileira. REGA, v. 16, e6, 2019.
SANTOS. A. B. Análise espacial do vetor de expansão urbana do município de Castanhal/Pará. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Curso de Engenharia Cartográfica e de Agrimensura, Campus Universitário de Belém, Universidade Federal Rural da Amazônia, Belém, p. 37. 2021.
SILVA, M. F. P. S. E. . Condomínios Horizontais: contribuições para uma revisão crítica do conceito. In: Encontro Nacional da ANPUR, 2005. Encontro nacional da ANPUR, 2005.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2024 Giovanni Augusto Valente da Silva, Michely Mesquita Santos, Ercilene de Cassia Ferreira Rodrigues, Jaqueline Lima da Silva, Bruno Wendell de Freitas Pereira

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
All copyrights are reserved to authors. Reproductions of any part of this journal, including the non-commercial use of figures, maps and other illustrations, are allowed provided that the original source of publication be assigned.
