GEOPROCESSAMENTO APLICADO AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE CONDOMÍNIOS HABITACIONAIS HORIZONTAIS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE CASTANHAL - PA
DOI:
https://doi.org/10.14393/BGJ-v15n2-a2024-75266Palavras-chave:
Geoprocessamento, Área de Preservação Permanente, Licenciamento Ambiental, CastanhalResumo
Como forma de regular a relação sociedade e natureza, diversas normas e legislações tornaram-se necessárias para evitar práticas degradantes e nocivas ao meio ambiente. Dessa forma, o presente artigo teve como propósito avaliar o processo de licenciamento ambiental dos condomínios habitacionais horizontais em sua relação com os rios e as áreas de preservação permanente (APPs), tendo como local de estudo a área urbana do município de Castanhal, no estado do Pará. Realizou-se um levantamento da legislação pertinente nas esferas nacional, estadual e municipal, assim como de dados e de informações geoespaciais, as quais foram interpretadas e sistematizadas por técnicas de geoprocessamento. Verificando os processos de licenciamento ambiental desde 2020, foram encontrados 18 empreendimentos na área em estudo, sendo 10 licenciados, 3 em análise e 5 sem licença, alguns já bem consolidados, enquanto outros ainda incipientes. Os rios são de até 10m de largura, uns até o momento são naturais, porém outros estão modificados por canalização, devendo possuir APPs de 30m em cada margem. Após as interrelações, foram identificadas: proximidades e sobreposições entre condomínios e rios e APPs, elevada pressão antrópica sobre a hidrografia e a vegetação e ocupações de médio a grande porte com padrões construtivos bem elevados. Entende-se que o cumprimento da legislação, igualmente a atuação dos responsáveis, precisa ser maior e mais efetiva, havendo a necessidade de constantes aprimoramentos, objetivando o alcance de princípios do desenvolvimento sustentável.
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