O TRANSPORTE E O DESLOCAMENTO DE PESSOAS ENQUANTO DIREITOS FUNDAMENTAIS

Resumo

No contexto das sociedades contemporâneas, que valorizam cada vez mais a velocidade e a eficiência nas interações pessoais, profissionais e de lazer, surgem discussões relevantes sobre o uso do espaço, a sustentabilidade, a mobilidade, deslocamentos e o transporte. Esses temas são alvo de debates cruciais devido aos diversos obstáculos encontrados na prestação de serviços públicos desta natureza. Assim, o objetivo central desta pesquisa foi discorrer sobre o transporte e o deslocamento de pessoas enquanto direitos constitucionalmente reconhecidos, dada sua notória importância para a consecução dos demais direitos fundamentais. Para tanto, realizou-se uma revisão bibliográfica acerca da temática, estruturando-se o artigo em três partes, indicando-se uma breve evolução histórica dos transportes, um indicativo sobre a influência da tecnologia e da comunicação nesse setor, bem como, no eixo central do debate, a sua consolidação como direito fundamental, inerente à dignidade da pessoa humana.