Plano municipal de saúde: análise do instrumento de gestão

Abstract

Dentre os instrumentos fundamentais do planejamento que devem ser utilizados pelas instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde destaca-se o Plano Municipal de Saúde. Este deve ser construído coletivamente apresentando as intenções políticas, diretrizes, prioridades, objetivos, quadro de metas, estimativa de recursos e gastos necessários para o alcance das metas do setor saúde. O objetivo deste trabalho foi analisar os planos, quanto ao atendimento aos preceitos legais que regem o Sistema Único de Saúde, sua constituição e apresentação dos itens essenciais. Foram incluídos no estudo três municípios do Estado de São Paulo. A técnica de pesquisa adotada foi a análise documental. Verificou-se que nem todos planos apresentaram a análise situacional com descrição detalhada da situação geral do município, e somente um deles realizou análise crítica de seus dados epidemiológicos; assim como, a receita financeira aplicada à saúde foi descrita por apenas um município. Em relação à programação, todos os municípios descreveram os principais problemas e suas soluções. Embora contasse com o quadro de metas, a questão da estimativa de gastos para se atingir as metas não foi abordada. Nenhum apresentou uma revisão anual, estando um deles desatualizado há mais de dois anos. Não foi observada a participação do Conselho Municipal de Saúde na elaboração e revisão dos planos. Concluiu-se que há deficiência nos planos analisados. Sugere-se a execução da educação permanente dos gestores quanto à importância da elaboração sistemática dos planos e da promoção da participação ativa Conselho Municipal de Saúde objetivando concretizar o controle social das ações de saúde.