Legalidade como efeito de sentido

uma análise discursiva do/no cárcere feminino

Resumo

A partir do Projeto de Extensão “Mulheres Sim - Empoderar é libertar mulheres: educação integral, arte e trabalho”, realizado pelo Instituto Federal de Santa Catarina, em 2018, no Presídio Feminino de Tubarão – SC, este artigo apresenta como corpus um recorte de entrevista narrativa realizada com uma mulher em situação de privação de liberdade participante do projeto. Como objetivo geral, estabelece-se a ação de analisar as condições de produção do cárcere e seus efeitos de sentido no sujeito encarcerado e, para tanto, traça-se um trajeto teórico-analítico de investigação, contando com a Análise de Discurso pêcheuxtiana como aporte teórico, bem como com alguns pressupostos da filosofia política contemporânea. Diante de um embate entre o corpus e documentos legais referentes ao funcionamento do cárcere, a investigação destacou a legalidade como um efeito de sentido que faz a manutenção de direitos: para alguns, os assegura; para outros – inseridos em um sistema prisional entendido como legal –, apresenta-se como falta.