A agricultura urbana e o direito à cidade sustentável: uma análise do conteúdo normativo da região sudeste do Brasil

Resumo

Resumo: A agricultura urbana pode ser definida e significada a partir de diferentes abordagens e iniciativas de pesquisas. O termo está associado ao desenvolvimento de práticas agrárias dentro de aéreas urbanas (intraurbana) e no entorno delas (periurbana). Este tipo de agricultura quando bem estruturado e planejado, pode diminuir os problemas causados pelo inchaço populacional nos espaços urbanos, além de ser uma técnica eficaz para transformar as sociedades em espaços mais sustentáveis. Assim, o presente estudo se aproveita da significação ampla entorno da agricultura urbana, a fim de dialogar com a concretização do direito à cidade sustentável, positivado no art. 2º do Estatuto da Cidade. Como não há regulamentação federal para a agricultura urbana, o estudo se beneficia do conteúdo de legislações estaduais, que estabelecem diretrizes regulamentárias para a questão e que formam o objeto deste trabalho. O problema de pesquisa se materializa na forma da pergunta: quais as contribuições das legislações estaduais do sudeste do Brasil para a formação do debate e conteúdo hermenêutico da futura norma federal em matéria de agricultura urbana e de concretização do direito à cidade sustentável? Constatou-se que as normas analisadas, possuem objetivos em comum que podem contribuir para a consolidação da norma federal e concretização do direito à cidade sustentável.