A agricultura urbana e o direito à cidade sustentável

uma análise do conteúdo normativo da região sudeste do Brasil

Resumen

A prática agrícola realizada em áreas urbanas (intraurbana) e nos arredores (periurbana) pode ser definida como agricultura urbana. Quando bem planejada, problemas causados pelo crescimento populacional nas cidades podem ser resolvidos e os espaços urbanos podem se tornar mais sustentáveis por essa forma de agricultura. Neste estudo, a importância da agricultura urbana para a concretização do direito à cidade sustentável, conforme definido no Estatuto da Cidade, é explorada. Nas legislações estaduais, que estabelecem diretrizes regulatórias para esse tema, nos baseamos, já que não há uma regulamentação federal para a agricultura urbana. A hipótese de que a agricultura urbana, quando regulamentada adequadamente, pode ajudar a concretizar o direito à cidade sustentável foi testada utilizando o método indutivo. Foi constatado que as normas analisadas possuem objetivos em comum, que podem contribuir para a consolidação da norma federal e a efetivação do direito à cidade sustentável.