A Insegurança Jurídica Presente na Medida Provisória em âmbito Tributário

Autores

  • Marcus Vinicius Sousa Rosa

Palavras-chave:

Medida Provisória Tributária, Princípio da Anterioridade tributária, Princípio da Legalidade, Princípio da Noventena, Segurança Jurídica, Contribuinte

Resumo

O objetivo do presente artigo é demonstrar que as Medidas Provisórias em âmbito tributário correspondem a uma afronta a vários princípios constitucionalmente assegurados, em luzidia ameaça à segurança jurídica do contribuinte.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Marcus Vinicius Sousa Rosa

Graduado em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia no ano 2000, Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Federal de Uberlândia, Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, Professor de Direito Tributário e Empresarial da Unipac-Uberlândia, Professor de Direito Civil do Curso Jurídico Dominis, Professor de Direito Comercial e Contratos Internacionais da Faculdade de Marketing e Negócios de Uberlândia (Uniessa) e Advogado.

Downloads

Publicado

2010-06-24

Como Citar

Sousa Rosa, M. V. (2010). A Insegurança Jurídica Presente na Medida Provisória em âmbito Tributário. Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade Federal De Uberlândia, 37. Recuperado de https://seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/18342

Edição

v. 37 (2009): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

Seção

Artigos

Licença

CESSÃO GRATUITA DE DIREITOS AUTORAIS - Por meio da submissão do artigo no site, o autor principal e demais co-atuores, se houver, autoriza(m) a Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia a publicar o artigo de sua autoria. Em consequência, através da submissão o autor e seus co-autores, se houver, cedem de maneira gratuita de direitos autorais referente ao artigo, reservando-se somente, os direitos à propriedade intelectual. Declara(m), ainda, serem de sua inteira responsabilidade as idéias e conceitos nele emitidos, bem como, manifesta concordância com as correções gráficas que poderão ser efetuadas.