Vol. 46 Núm. 2 (2018): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

 

Publicado: 2018-10-02

Presentación

• NOTA DA EDITORA

  Juliane Caravieri Martins

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Autores Extranjeros

• La Constitución Económica de la República Argentina iniciativa privada

  Marta G. Pardini

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Artículos

• A Construção do Lugar Comum da Comunicação

  Ruth Carolina Rodrigues Sgrignolli, Michelle Asato Junqueira

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• Os Limites da Responsabilidade Administrativa dos Agentes Públicos nos Processos Administrativos dos Tribunais de Contas a Necessidade da Individualização de Conduta como Garantia da ampla Defesa

  Arnaldo Silva Júnior

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• A Repercussão Geral no Recurso Extraordinário e seu Impacto na Seara Tributária

  Sebastião Sergio da Silveira, Alcides Belfort da Silva

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• O Direito Fundamental à Nacionalidade no Brasil perspectivas para o século XXI

  Lara Arriaga

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• As Práticas Abusivas em face do Consumidor Endividado um Estudo da Evolução do Conteúdo das Cláusulas gerais da boa-fé Objetiva e da Vedação ao Abuso de Direito

  Luiz Mesquita de Almeida Neto

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• Os Direitos e as Garantias Fundamentais no Processo de Impeachment uma análise sob a ótica da Constituição de 1988

  Andrey Philippe de Sá Baeta Neves, Johnathan Rodrigues de Brito

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Resenhas de Livros

• Direitos Fundamentais e Direito Privado, de Claus-Wilhelm Canaris

  Michel Evangelista Luz

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